O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica que surgiu com o objetivo de facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil. Os empresários que possuem um limite anual previsto para a lei podem aderir a este regime, que oferecem um processo simplificado de pagamento de impostos, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios …
No Brasil, o acúmulo de benefícios previdenciários é um tema que gera muitas dúvidas entre os cidadãos. A legislação brasileira permite, em certos casos, que um indivíduo receba mais de uma aposentadoria ou pensão, mas existem regras específicas que regulamentam essa possibilidade. Primeiramente, é importante esclarecer que não é possível acumular duas aposentadorias oriundas do …
A morte de um segurado do INSS traz consigo uma série de procedimentos e implicações legais que precisam ser seguidas com atenção. Assim que o falecimento for registrado, o pagamento da aposentadoria será encerrado automaticamente, uma vez que esse benefício seja pessoal e intransferível. No entanto, a suspensão do benefício não implica a perda de …
O que acontece com a aposentadoria quando o segurado falece? Leia mais »
Manter os dados atualizados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é essencial para garantir a continuidade e a precisão dos benefícios previdenciários. Com a vida em constante mudança, é comum que informações pessoais e bancárias sofram alterações. No entanto, muitos segurados não percebem a importância de comunicar essas mudanças ao INSS, o que …
A aposentadoria marca uma fase importante da vida, simbolizando o merecido descanso após anos de trabalho e garantindo segurança financeira. No entanto, nem sempre o processo de solicitação é simples, e há situações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode negar o pedido. Se isso acontecer, é fundamental entender como recorrer da …
Pedido de Aposentadoria Negado? Veja Como Recorrer Leia mais »
Com a modernização do mercado de trabalho, não é raro encontrar pessoas que têm dois empregos ao mesmo tempo, ambos segurados pelo INSS. Às vezes, essas atividades são tão distintas que, quando um trabalhador fica incapacitado por doença ou acidente, ele pode precisar se afastar apenas de um dos empregos, continuando a trabalhar no outro. …
Dois empregos: é possível auxílio-doença de apenas um? Leia mais »
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem observado um aumento preocupante em golpes direcionados a aposentados e pensionistas. Esses golpes, muitas vezes sofisticados e convincentes, visam enganar os beneficiários para obter informações pessoais e financeiras. Os golpistas, se passando por funcionários do INSS, têm realizado visitas domiciliares não autorizadas, alegando necessidade de comprovação de …
A aposentadoria para pessoas com deficiência no Brasil representa um avanço significativo na busca por igualdade de direitos e inclusão social. Com a Lei Complementar nº 142, de 2013, o país estabeleceu condições mais favoráveis para que cidadãos com deficiência possam se aposentar, reconhecendo as dificuldades adicionais que podem enfrentar no mercado de trabalho e …
A falta comprovação de vida dos beneficiários da Previdência Social não resultará no bloqueio ou suspensão do benefício, pelo menos não até 31 de dezembro de 2024. A medida foi normatizada pela publicação da Portaria nº 723, do Ministério da Previdência Social, no dia oito de março, no Diário Oficial da União. Além da orientação para …
INSS não vai suspender benefícios sem prova de vida Leia mais »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724 que amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024 e regulamenta e autoriza o uso da telemedicina e do Atestmed nos casos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A lei também estende a avaliação médica remota …