O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724 que amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024 e regulamenta e autoriza o uso da telemedicina e do Atestmed nos casos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A lei também estende a avaliação médica remota …
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente prejudicial à saúde. Além do tempo de …
No dia 01 de outubro de 2023, o Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos. O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal 10.741/2003, destinada a regular os interesses e garantias das pessoas idosas. Esta lei é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, …
A Prova de Vida é um procedimento feito todos os anos para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício do INSS está viva. Todos os benefícios ativos do INSS de longa duração precisam da prova de vida anual. A prova de vida é uma ferramenta de extrema importância para evitar fraudes e pagamentos indevidos. …
Nessa última quarta-feira, dia 09 de agosto, a comissão da RIAAM que está em Brasília, participou do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e da Audiência Pública sobre ” A Educação de Pessoas Idosas e a transformação do Programa de Educação Jovem e Adulto (EJA) em Educação Jovem, Adulto e Pessoa …
Na última semana, os diretores da RIAAM Minas e RIAAM Brasil estiveram em Brasília. Foram recebidos com grande receptividade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado e Congresso Nacional. Durante esses encontros, tiveram discussões construtivas entre os dirigentes e os parlamentares, visando à aprovação da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos …
De acordo com os dados do Portal da Transparência Previdenciária, a fila para benefícios do INSS chegou a 1.794.449 requerimentos em análise em junho. Desse total, 596.699 pessoas aguardavam perícias médicas, e 1.197.750, análise administrativa. Atualmente, 64% das pessoas que estão na fila esperam mais do que os 45 dias para ser atendidas. Para reduzir …
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu, no início de junho de 2023, a primeira pensão por morte urbana de forma automática a um viúvo de 79 anos que reside em Solânea (PB). Ele deu entrada no requerimento pelo aplicativo ‘Meu INSS’. O benefício aguardava há 10 dias para ser analisado, então o sistema …
Pensão por Morte do INSS: Concessão Automática para Facilitar os Beneficiários Leia mais »
Na última semana, a Previdência Social e o INSS lançaram o cartão virtual com benefícios gratuitos para seus segurados.Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS já podem emitir a carteira virtual do beneficiário pelo aplicativo ‘Meu INSS’. A carteira virtual comprova o recebimento de benefícios, sem a necessidade de imprimir o documento, além de …
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, não é uma aposentadoria, pois o segurado não precisa contribuir para o INSS para ter direito ao benefício. O BPC é um beneficio assistencialista no valor de um salário mínimo que é pago mensalmente pelo INSS. O BPC não dá direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário nem …