Assuntos previdenciários

Dívida do empréstimo consignado após falecimento

O empréstimo consignado é bastante utilizado pelos beneficiários do INSS por suas condições atrativas, como taxas de juros mais baixas, atualmente em cerca de 1,68% ao mês. Essa modalidade permite o desconto direto da parcela no benefício previdenciário, facilitando o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas. O que acontece com a dívida após o falecimento do …

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Pensão por Morte do INSS

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a amparar os dependentes de um trabalhador segurado que faleceu. Este benefício é essencial para garantir a segurança financeira daqueles que dependiam economicamente do segurado. O cálculo do valor da pensão por morte é …

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Licença-maternidade: benefício com apenas uma contribuição ao INSS

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco significativo para as trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem para o INSS. A nova regulamentação, que elimina a necessidade do período de carência de dez contribuições mensais para a obtenção da licença-maternidade, é um avanço na proteção …

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INSS não vai suspender benefícios sem prova de vida

A falta comprovação de vida dos beneficiários da Previdência Social não resultará no bloqueio ou suspensão do benefício, pelo menos não até 31 de dezembro de 2024. A medida foi normatizada pela publicação da Portaria nº 723, do Ministério da Previdência Social, no dia oito de março, no Diário Oficial da União. Além da orientação para …

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Prova de Vida 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para realizar a prova de vida anual. Desde o início de 2023, cabe ao instituto a responsabilidade de verificar a existência do beneficiário por meio do cruzamento de dados. No entanto, nos casos em que …

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Dia Nacional do Aposentado e Dia da Previdência Social

O Dia do Aposentado foi criado em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves. A partir de então, o Decreto Lei nº 6.926/81 determinou o dia 24 de janeiro como o Dia Nacional dos Aposentados no …

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INSS adota inteligência artificial para detectar fraudes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial criada pela Dataprev para fazer varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet para dar entrada em pedido de benefício por incapacidade temporária. O objetivo é identificar padrões e coibir qualquer indício de tentativa de fraude ou golpe com …

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Teleperícia para BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724 que amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024 e regulamenta e autoriza o uso da telemedicina e do Atestmed nos casos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A lei também estende a avaliação médica remota …

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Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente prejudicial à saúde. Além do tempo de …

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20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

No dia 01 de outubro de 2023, o Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos. O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal 10.741/2003, destinada a regular os interesses e garantias das pessoas idosas.  Esta lei é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, …

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