O Senado pode votar nesta quinta-feira (30), em sessão deliberativa marcada para às 16h00, a Medida Provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital (MPV 1107/2022). Nesta MP, uma emenda revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Justamente o parágrafo 6º do artigo 151 …
O fim da necessidade da revalidar as autorizações para o desconto no benefício da Previdência Social depende agora do Senado. A Câmara dos Deputados, aprovou, no último dia 21, a Medida Provisória (MP) 1.107 na qual uma das emendas o parágrafo do artigo 115 da Lei 8.213/91 que exigia que “a autorização do desconto deverá …
Juíza ordena mudança em empréstimos consignados para proteger aposentados e pensionistas A juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, atendeu pedido do Instituto Defesa Coletiva, e ordenou uma mudança no modelo de empréstimos consignados a beneficiários do INSS, com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas que têm sido …
O número de uniões estáveis está crescendo no Brasil e a pandemia acelerou alguns processos. De acordo com um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), entre janeiro e setembro de 2021, foram registrados mais de 101 mil formalizações, ante 89 mil no mesmo período de 2020. como provar essa união para receber benefícios …
Uma falsa advogada e uma outra pessoa que se dizia assessor da “advogada” foram presos em Pernambuco por dar golpes em segurados do INSS. De acordo com a Polícia Civil, pelo menos 57 pessoas foram vítimas da dupla. O delegado Ney Luiz Rodrigues, titular da Delegacia de Porto de Galinhas, ao Sul de Recife, afirmou …
A fila de perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. Ao todo, 1.008.112 segurados esperam para ser atendidos por um médico. O número de perícias inclui todos os tipos de benefícios que necessitam de avaliação pericial para serem …
Quem recebeu a 1ª parcela do 13º salário, também será contemplado com os pagamentos da segunda rodada. Isto porque, o direito recai sobre o abono, e não a cada parcela do respectivo benefício. Na sexta-feira dia 6 de maio, foi encerrado o calendário de pagamentos da primeira parcela do 13ºdo INSS (Instituto Nacional do Seguro …
Como saber se minha aposentadoria está sendo paga corretamente? Primeiramente saber calcular o valor da aposentadoria é muito importante para o aposentado poder solicitar qualquer reajuste. Vale lembrar que o valor da aposentadoria não pode ser inferior ao salário-mínimo e nem superior ao teto do INSS. Leia sobre INSS e juros sobre atrasos Aposentadoria por …
Os golpistas não dão trégua para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que continuam a ser assediados. A isca agora é a prova de vida anual, que desde fevereiro não é mais exigida presencialmente, nem por biometria. Desde o dia 2 de fevereiro, a prova de vida passou a utilizar o cruzamento de dados de …
Golpistas estão se passando por uma suposta “Central de Atendimento” e se aproveitando até da imagem da Helô, assistente virtual do INSS, para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. As abordagens têm ocorrido por mensagem de celular (WhatsApp). Os criminosos possuem algumas informações dos segurados e ainda fornecem número de protocolo para passarem credibilidade e …