Mês: junho 2020

Deficiência dá direito à antecipar aposentadoria

VISÃO MONOCULAR – TRF-4 manda INSS aposentar por tempo de contribuição segurado com deficiência A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, é uma forma de compensação prevista na legislação previdenciária. É que o deficiente, por sua condição, despende maior esforço no trabalho
Ler mais

Aposentadoria especial não dá direito a trabalhar

Beneficiário que continua trabalhando não deve receber aposentadoria especial Permitir que a pessoa retorne ao trabalho especial ou continue no trabalho após a concessão da aposentadoria é “desarrazoado, ilógico e flagrantemente contrário” ao propósito do benefício. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal proibiu a continuidade de aposentadoria especial nos casos em que
Ler mais