Quem deixou de contribuir ao INSS no período em que trabalhou como autônomo ou tem algumas contribuições pendentes pode acertar as contas e garantir o período na contagem da aposentadoria. Para que o trabalho seja considerado é imprescindível provar o exercício da atividade profissional. Pois, mesmo que o pagamento dos atrasados seja feito, sem a …
Como pagar contribuições da Previdência em atraso Leia mais »
TRF-1: Acúmulo de aposentadorias é permitido apenas em casos previstos na Constituição Federal A Constituição Federal de 1988, no art. 37, veda o acúmulo de cargos públicos, exceto de: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Da mesma, forma, …
TRF-4: Segurada que recebe aposentadoria não tem direito a benefício emergencial Com o entendimento de que o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ao segurado que já recebe outro tipo de pagamento da Previdência Social, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) …
Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em …
Já é possível enviar atestado médico pelo Meu INSS! Veja como O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a receber atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo Meu INSS. A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada na última …
Além de adiantar as duas parcelas do décimo-terceiro salários para aposentados e pensionistas do INSS, a Previdência Socialanunciou uma medida que reduz a taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Saindo de 2,08% para 1,80%, enquanto a taxa para os cartões de crédito passa de 3% para 2,70%. Também depende …
TRF4 determina que INSS implante aposentadoria de idoso O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou, em decisão liminar ontem (30/3), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 45 dias a aposentadoria por tempo de serviço de um segurado de 62 anos morador de …
Aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-doença, e vários outros benefícios. Tudo disponível no Meu INSS para que você não precise sair de casa. Link do Meu Inss https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/
Medida faz parte do projeto que cria o auxílio de R$ 600 para trabalhadores autônomos e informais por três meses A equipe econômica vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro para vetar um trecho do projeto de lei que cria o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para trabalhadores autônomos e informais, por conta …