Minas e outros 227 municípios terão que fazer a reforma da previdência em 57 dias
Além do governo estadual, 227 municípios mineiros, entre eles, Belo Horizonte, terão que fazer sua reforma da previdência até o dia 30 de setembro. Uma contagem regressiva de 57 dias, caso contrário, poderão sofrer bloqueios nos recursos federais extraordinários a que terão direito. Além disso, os que descumprirem podem ter outras dificuldades junto à Secretaria de Previdência nacional e ao Tribunal de Contas do estado na hora de realizar operações de crédito.
O prazo foi prorrogado para que os 2.108 municípios brasileiros, entre eles os mineiros, que têm o Regime Próprio de Previdência (RPPS), efetuem a adequação. A exigência refere-se especialmente às alíquotas de contribuição previdenciária à luz da reforma nacional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A Portaria 18.084/2020, com o novo prazo, foi publicada, no dia 30 de julho, no Diário Oficial da União.
Veja o que foi sugerido pelos servidores
https://aseapprevs.com.br/reforma-da-previdencia-tem-sugestoes-de-sindicatos/
No dia 3 de julho passado, o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PDS), retirou a sua proposta de reforma da previdência da Câmara Municipal. A reforma vai impor aumento na contribuição previdenciária para os servidores do estado e desses municípios.
A alíquota mínima deverá ser de 14%, o que, na prática, impõe redução salarial em contexto de congelamento de salários até janeiro de 2022. Hoje, os servidores estaduais pagam 11%.
Placar hoje é desfavorável a Zema na Assembleia
Na Assembleia Legislativa, o placar é desfavorável a Zema. O partido do governador, o Novo, tem apenas três deputados. Pelo placar de hoje, 38 são contra, restando 39 votos, mas para aprovar a reforma são necessários 48 votos dos 77 deputados, já que se trata de matéria constitucional.