março 2020

Salário-maternidade após a morte da companheira

Companheiro de mulher falecida após parto de filho tem direito a Salário-Maternidade A Juíza Federal Carla Cristina Fonseca Jorio, da 1.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté/SP (JEF/Taubaté), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que proceda à imediata concessão do salário-maternidade a favor do companheiro de uma mulher falecida logo após …

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Mudanças na aposentadoria por invalidez

A reforma da Previdência mudou a regra de cálculo da aposentadoria por invalidez. Confira os novos critérios e exigências A reforma da Previdência mudou a regra de cálculo da aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Isso causou uma redução nos valores pagos. Basicamente, há duas formas de cálculo: …

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