Thursday, 11 August, 2022

Tag: salário-maternidade

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.021/18, que prevê o prazo máximo de 30 dias, a contar da data do pedido, para a liberação do benefício de salário-maternidade. Atualmente, a Read more…

Companheiro de mulher falecida após parto de filho tem direito a Salário-Maternidade A Juíza Federal Carla Cristina Fonseca Jorio, da 1.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté/SP (JEF/Taubaté), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que proceda Read more…

INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a uma segurada Read more…