Wednesday, 17 August, 2022

Tag: projeto de lei

Projeto proíbe reajustes e suspensão de planos de saúde de inadimplentes Por Carla Araújo, do UOL (*) Um Projeto de Lei, protocolado esta semana na Câmara dos Deputados, prevê que planos de saúde não possam suspender serviços em caso de Read more…

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data Read more…