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Reajuste dos planos de saúde pode ser proibido

Projeto proíbe reajustes e suspensão de planos de saúde de inadimplentes Por Carla Araújo, do UOL (*) Um Projeto de Lei, protocolado esta semana na Câmara dos Deputados, prevê que planos de saúde não possam suspender serviços em caso de inadimplência e nem realizar reajustes durante a pandemia do coronavírus. Além disso, o PL proíbe …

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Mais rapidez na aposentadoria

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em …

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