A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da margem consignável de 40% para 45% para aposentados e pensionistas, beneficiários do BPC/Loas e para quem recebe Renda Mensal Vitalícia (RMV), cujo valor médio equivale a R$ 1.208,13, segundo informações do INSS. Cabe destacar que esse último benefício está em extinção e, anteriormente, não dava direito ao …
O Senado pode votar nesta quinta-feira (30), em sessão deliberativa marcada para às 16h00, a Medida Provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital (MPV 1107/2022). Nesta MP, uma emenda revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Justamente o parágrafo 6º do artigo 151 …
O fim da necessidade da revalidar as autorizações para o desconto no benefício da Previdência Social depende agora do Senado. A Câmara dos Deputados, aprovou, no último dia 21, a Medida Provisória (MP) 1.107 na qual uma das emendas o parágrafo do artigo 115 da Lei 8.213/91 que exigia que “a autorização do desconto deverá …
Juíza ordena mudança em empréstimos consignados para proteger aposentados e pensionistas A juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, atendeu pedido do Instituto Defesa Coletiva, e ordenou uma mudança no modelo de empréstimos consignados a beneficiários do INSS, com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas que têm sido …
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.021/18, que prevê o prazo máximo de 30 dias, a contar da data do pedido, para a liberação do benefício de salário-maternidade. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê que o primeiro pagamento do salário-maternidade ocorra em …
O número de uniões estáveis está crescendo no Brasil e a pandemia acelerou alguns processos. De acordo com um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), entre janeiro e setembro de 2021, foram registrados mais de 101 mil formalizações, ante 89 mil no mesmo período de 2020. como provar essa união para receber benefícios …
Uma falsa advogada e uma outra pessoa que se dizia assessor da “advogada” foram presos em Pernambuco por dar golpes em segurados do INSS. De acordo com a Polícia Civil, pelo menos 57 pessoas foram vítimas da dupla. O delegado Ney Luiz Rodrigues, titular da Delegacia de Porto de Galinhas, ao Sul de Recife, afirmou …
A fila de perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. Ao todo, 1.008.112 segurados esperam para ser atendidos por um médico. O número de perícias inclui todos os tipos de benefícios que necessitam de avaliação pericial para serem …
Quem recebeu a 1ª parcela do 13º salário, também será contemplado com os pagamentos da segunda rodada. Isto porque, o direito recai sobre o abono, e não a cada parcela do respectivo benefício. Na sexta-feira dia 6 de maio, foi encerrado o calendário de pagamentos da primeira parcela do 13ºdo INSS (Instituto Nacional do Seguro …
Como saber se minha aposentadoria está sendo paga corretamente? Primeiramente saber calcular o valor da aposentadoria é muito importante para o aposentado poder solicitar qualquer reajuste. Vale lembrar que o valor da aposentadoria não pode ser inferior ao salário-mínimo e nem superior ao teto do INSS. Leia sobre INSS e juros sobre atrasos Aposentadoria por …