Monday, 06 December, 2021

Riaam-Minas

Covid-19 entra na lista das doenças ocupacionais

(Imagem: Pixabay)

Foi publicada nesta terça (1º/9) uma portaria do Ministério da Saúde que atualiza a chamada LDRT – Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho.

Com medida, a Covid-19- causada pelo novo coronavírus, passa a ser considerada, oficialmente, uma doença ocupacional.

E o que isso significa

De agora em diante, funcionários afastados pela Previdência Social por mais de 15 dias para tratamento passarão a ter estabilidade de um ano e direito ao FGTS no tempo de licença.


Link para a íntegra da portaria

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.309-de-28-de-agosto-de-2020-275240601


Empresas também passam a estar sujeitas a pedidos de indenização por danos morais e materiais caso empregados ou familiares sejam atingidos por formas mais graves da doença.


(* Com informações do Conjur via Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev)

https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/7187/ministerio_da_saude_atualiza_lista_de_doencas_ocupacionais_e_inclui_covid19

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