Foi publicada nesta terça (1º/9) uma portaria do Ministério da Saúde que atualiza a chamada LDRT – Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho.
Com medida, a Covid-19- causada pelo novo coronavírus, passa a ser considerada, oficialmente, uma doença ocupacional.
E o que isso significa
De agora em diante, funcionários afastados pela Previdência Social por mais de 15 dias para tratamento passarão a ter estabilidade de um ano e direito ao FGTS no tempo de licença.
Link para a íntegra da portaria
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.309-de-28-de-agosto-de-2020-275240601
Empresas também passam a estar sujeitas a pedidos de indenização por danos morais e materiais caso empregados ou familiares sejam atingidos por formas mais graves da doença.