No Brasil, as pessoas idosas têm o direito de estacionar em vagas exclusivas, de acordo com a Lei 10.741/03. No entanto, para usufruir desse benefício, é necessário que pessoas com 60 anos ou mais tenham o cartão de estacionamento para pessoas idosas de forma visível no para-brisa de seus veículos.
A boa notícia é que não é mais necessário comparecer pessoalmente aos órgãos de trânsito para solicitar essa credencial. Agora é possível emitir o documento diretamente através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. No entanto, é importante observar que a disponibilidade desse serviço pode variar de acordo com o órgão de trânsito local. Até o momento, 17 estados já aderiram a esse método de emissão: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Quais são os requisitos para obter o cartão de estacionamento de idoso pelo celular?
- Ter 60 anos ou mais;
- Ter conta nível prata ou ouro em segurança na plataforma do gov.br.
- Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
O processo é simples: basta baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, acesse sua conta, clique em “Condutor”. Em seguida, acesse o botão “Credencial de Estacionamento”. Clique em “Credencial de Idoso”. Após a aprovação, o documento será disponibilizado clicando “Baixar Credencial” no aplicativo.
Com informações de Gov.com e Agência Brasil