Curatela: Proteção e Responsabilidade
A curatela é um instrumento jurídico essencial para proteger pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos. A capacidade civil é a aptidão de adquirir direitos e assumir deveres nas relações jurídicas patrimoniais, como comprar, vender e realizar contratos. Somente aqueles considerados “capazes” pela lei podem realizar esses atos de forma independente. …