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Teleperícia para BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724 que amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024 e regulamenta e autoriza o uso da telemedicina e do Atestmed nos casos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A lei também estende a avaliação médica remota …

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BPC/LOAS é aposentadoria?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, não é uma aposentadoria, pois o segurado não precisa contribuir para o INSS para ter direito ao benefício. O BPC é um beneficio assistencialista no valor de um salário mínimo que é pago mensalmente pelo INSS. O BPC não dá direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário nem …

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