Nos primeiros seis meses de 2024, foram registradas 74.620 denúncias de violência contra pessoas idosas. Devido ao alto número de casos, o governo federal lançou, no dia 04/06/2024, a campanha “respeito não tem prazo de validade” para combater o etarismo. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), criou a campanha para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de garantir direitos, dignidade e combater a violência contra as pessoas idosas.
O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, foi reconhecido pela ONU em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a data em 2006. A violência contra a pessoa idosa pode ser definida como um ato único ou repetido, ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em um relacionamento de confiança que cause dano ou sofrimento. É uma questão global que afeta milhões de pessoas idosas, exigindo atenção internacional. A violência pode ser física, emocional, financeira ou resultante de negligência e abandono. Muitos casos permanecem invisíveis e sem resposta adequada.
Neste mês, governos, organizações e indivíduos são encorajados a aumentar a visibilidade do problema e promover ações que protejam os direitos e a dignidade dos idosos. A conscientização é crucial para prevenir e reduzir a violência, garantindo segurança e respeito as pessoas idosas. É também uma oportunidade para reafirmar a importância de políticas públicas e estratégias de prevenção, como a efetiva implementação do Estatuto da Pessoa Idosa.
Plano estadual para a pessoa idosa está em construção
No plano estadual, Minas Gerais está desenvolvendo o Plano Estadual para a Pessoa Idosa. O diretor de Políticas para Pessoa Idosa, Rodrigo Marques da Costa, destacou o aumento da arrecadação do Fundo Estadual do Idoso de R$ 500 mil em 2019 para R$ 20 milhões em 2024. A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Conselho Estadual do Idoso (CEI), lançará uma campanha sobre a violência contra pessoas idosas, com um investimento de R$ 4,9 milhões. As campanhas serão veiculadas de 12 de junho a outubro de 2024.
O presidente do CEI, Renato Gregório de Jesus, mencionou que 430 dos 853 municípios mineiros têm conselhos do idoso, um aumento de 200% em quatro anos. A meta para 2024 é atingir 600 conselhos. O CEI encaminha denúncias recebidas pelo Disque 100, mas não acompanha os desdobramentos.
Neste dia, reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma sociedade que respeite e valorize as pessoas idosos, promovendo um ambiente de cuidado e proteção para todos.
Onde procurar orientação ou denunciar:
- Unidades municipais de saúde
- Delegacias
- Disque 100 (Direitos Humanos)
- 190: Polícia Militar (para situações de risco iminente)
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ministério da Saúde.