A Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para tanto, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento pautou duas decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Em um dos processos, um auxiliar de lavagem que atuava em uma distribuidora …
Fui casada e fiquei viúva, passei a receber a pensão por morte. Porém agora fiquei viúva de novo. Posso receber as duas pensões do INSS? A resposta é: NÃO A reforma da previdência aprovada em 2019 alterou as regras de acumulação dos benefícios previdenciários. Em alguns casos isso é possível, quando uma pessoa recebe uma …
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a gratuidade para idosos na segunda via de documentos de identificação pessoal em caso de extravio, furto ou roubo. Pelo texto, será necessário apresentar boletim de ocorrência policial que ateste a perda ou roubo dos documentos e fazer a solicitação da …
A partir de 2022, os beneficiários realizarão o procedimento no mês de seu nascimento A partir do ano que vem a prova de vida deverá ser feita no mês de aniversário dos beneficiários. O assunto foi regularizado pela portaria nº 1.366, de 14 de outubro, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a obrigatoriedade …
Relator da CPI vai propor aposentadoria por invalidez para vítimas da Covid-19 O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai propor em seu relatório pensão especial para os órfãos da covid-19 — crianças que perderam seus pais em razão da pandemia — e ainda aposentadoria por invalidez para os que ficaram com …
Mecanismo previne as formas de fraudes que prejudicam aposentados e pensionistas do INSS O INSS e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBRASIL) assinaram, no início do mês, um Protocolo de Intenções para o desenvolvimento de medidas de combate a fraudes nos empréstimos consignados tomados pelos aposentados …
Instituto vai pagar juros quando demorar a conceder aposentadoria, ultrapassando a três meses após a data do pedido O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando demorar a conceder aposentadoria, ultrapassando a três meses após a data do pedido, terá de pagar juros. Portaria foi publicada no dia 30 de setembro pela autarquia no Diário …
Em comemoração ao Dia do Idoso e aos 18 anos da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, ouça nosso Resumo da Semana Especial. Clique e ouça nosso Podcast