INSS vai reabrir agências sem garantias de segurança para servidores e segurados, protestam sindicatos
Representantes dos trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consideram que não é hora de o governo federal acabar com o isolamento social, e também porque decisão dos gestores levou em consideração mais a política do que as questões técnicas.
Além disso, a direção do INSS ainda não tem uma lista das agências com condições de segurança para a volta ao trabalho sem riscos de contaminação com a Covid-19 para os servidores e a população, segundo o Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP).
A decisão de reabrir as agências do INSS é política por que a abertura das agências segue a determinação do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que sempre menosprezou os efeitos da pandemia, e não leva em consideração a curva pandêmica no Brasil, onde estados de regiões como a Sul e a Centro-Oeste seguem batendo recordes de casos e óbitos, afirma a Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos.
A dirigente ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) consideram que a queda por pelo menos três semanas no número de casos e óbitos é absolutamente relevantes antes de se tomar a decisão de volta ao trabalho presencial ou a reabertura do comércio, que Bolsonaro nunca quis que fechasse.
População também corre risco
Há outras maneiras de garantir o atendimento aos beneficiários sem colocar a vida dos servidores e da população em risco, diz a Secretária-Geral do SINSSP, Vilma Ramos, mas, destaca a dirigente, isso depende de vontade política do INSS e consequentemente do governo federal, que até agora não fez um gesto sequer para melhorar a vida de trabalhadores e trabalhadoras da ativa ou aposentado.
‘Governo quer abrir postos a qualquer custo’
“Em reunião com o presidente do INSS, apontamos saídas. As exigências poderiam ser encaminhadas pelo Correio desde o início da pandemia, a perícia médica e a avaliação social para os benefícios assistenciais poderiam ser feitos, excepcionalmente, virtualmente”, afirma Vilma, que complementa: “A justificativa da proibição dos Conselhos Federais destas categorias é muito frágil. Em nossa avaliação não há vontade política para resolver o problema. O governo quer abrir tudo a qualquer custo”.
A dirigente rebate a afirmação do presidente do INSS de que só reabrirão no dia 3 as agências que tiverem equipamentos de proteção individuais e coletivos, espaço suficiente para afastamento social e aparelho de medição de temperatura.
De acordo com ela, o INSS não está sendo transparente com as entidades sindicais que representam os servidores, pois na primeira reunião sobre a segurança para o retorno ao trabalho na semana passada, os sindicalistas pediram a listagem das agências com os requisitos mínimos de segurança sanitária que iriam abrir e nem isso estava pronto.
”Levando em consideração o que dizem as autoridades da área da saúde, entendemos que não é hora de abandonarmos o isolamento social. Isso é um risco para todos, população, servidores, estagiários e terceirizados do órgão”
”Levando em consideração o que dizem as autoridades da área da saúde, entendemos que não é hora de abandonarmos o isolamento social. Isso é um risco para todos, população, servidores, estagiários e terceirizados do órgão”, diz Vilma.
De acordo com a direção do INSS, as primeiras atividades presenciais nas agências serão as que não podem ser feitas remotamente, como perícia médica e a avaliação social. Os conselhos federais de Medicina e de Serviço Social não autorizam a telemedicina, nem atendimento remoto.
Essa decisão não leva em consideração questões técnicas porque ignora que a pressão da sociedade sobre os serviços represados, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, não é de responsabilidade dos servidores do INSS e, sim, dos profissionais da Perícia Médica Federal, afirma Vilma. E os médicos peritos não compõem mais o quadro de pessoal do INSS. Eles estão subordinados à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, que é subordinada a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.” Essa demanda reprimida depende desta área e não dos servidores do INSS que atuam nas agências”, destaca a dirigente.
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