Wednesday, 07 December, 2022

Tag: TRF1

Para o tempo de serviço ser considerado como “especial”, é necessário que o trabalhador se submeta a atividades consideradas potencialmente prejudiciais à saúde ou à integridade física. Nesse contexto, um homem acionou a Justiça Federal para ter reconhecidos os períodos Read more…

TRF-1: Acúmulo de aposentadorias é permitido apenas em casos previstos na Constituição Federal A Constituição Federal de 1988, no art. 37, veda o acúmulo de cargos públicos, exceto de: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico Read more…