Senado pode votar fim da revalidação
O Senado pode votar nesta quinta-feira (30), em sessão deliberativa marcada para às 16h00, a Medida Provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital (MPV 1107/2022). Nesta MP, uma emenda revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Justamente o parágrafo 6º do artigo 151 …