Empréstimo consignado cresce 37,3%

Empréstimo consignado cresce 37,3%

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Consignado pode virar armadilha (Imagem: Pixabay)

É cada vez maior o número de brasileiros que apelam para o crédito consignado.

De acordo com o Banco Central, entre janeiro e outubro deste ano, o volume de recursos destinado ao empréstimo com desconto em folha, como também é conhecida a modalidade, cresceu 37,3% em relação ao mesmo período de 2018.

Foram concedidos R$ 218,3 bilhões em 2019, contra R$ 159 bilhões no ano anterior. Não foram divulgados dados regionais.

Isso significa maior endividamento por parte dos brasileiros.

A modalidade chama a atenção do consumidor por conta dos juros, que são os menores oferecidos em versões de crédito pessoal pelas instituições financeiras.

As taxas variam de banco para banco e do contrato fechado com o empregador, no caso do trabalhador da iniciativa privada ou de servidor público.

Já para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto é de 2,08% ao mês ou de 3% para quem usa o cartão de crédito consignável.

Planejar é sempre o melhor remédio

Apesar de ter taxas atrativas, isso não significa que vale a pena sair contratando um consignado sem planejamento.

“É bom lembrar, numa linha normal, é possível postergar o pagamento da prestação. No consignado, ela já vem descontada no contracheque e não há o que fazer. É salário descontado lá na frente”, ressalta diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira.

Por isso, segundo os especialistas: evite a empolgação e preste atenção a situações nas quais o consignado pode ser mais indicado.

Problema para aposentados e pensionistas

Segurados do INSS estão entre os principais alvos para bancos e financeiras que oferecem a modalidade de crédito. Tanto que acabavam sendo bombardeados assim que recebiam o primeiro benefício.

A Previdência, no entanto, proibiu que aposentados e pensionistas contratem o consignado nos primeiros seis meses após o envio da carta de concessão do benefício.

Além disso, especialistas fazem outro alerta: muitos aposentados acabam endividados por realizarem empréstimos para terceiros.

Aumento número de famílias endividadas

O percentual de famílias endividadas no País passou de 64,7% em outubro deste ano para 65,1% em novembro, conforme pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Já a proporção de famílias com contas em atraso caiu ligeiramente de 24,9% para 24,7% no mesmo período, conforme o levantamento.



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Grávida demitida recebe benefício do INSS

INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez

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Salário-maternidade é pago durante quatro meses (Imagem: Pixabay)

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a uma segurada do município gaúcho de Três de Maio que foi demitida da empresa onde trabalhava quando estava grávida. No entendimento unânime do colegiado, o fato de o empregador ter descumprido a Constituição Federal ao demitir a gestante sem justa causa não afasta a obrigação do INSS de conceder o benefício à segurada.

A mulher ajuizou a ação requerendo a concessão do salário-maternidade depois de ter um requerimento administrativo negado pelo INSS em abril de 2016, três semanas após o nascimento da criança.

Ela havia sido desligada de seu emprego durante o segundo mês de gestação. A 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Augusto (RS) julgou o pedido da autora procedente e condenou o INSS a pagar o salário-maternidade.

O instituto previdenciário apelou ao tribunal alegando que a responsabilidade pelo pagamento do benefício seria da empresa, que descumpriu a estabilidade prevista para gestantes no artigo 10, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

A 6ª Turma negou por unanimidade o recurso e manteve a determinação para que o INSS pague o benefício com juros e correção monetária.

'Responsabilidade final é do INSS'

O relator do caso, juiz federal convocado para atuar no TRF4 Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, destacou em seu voto que mesmo que seja atribuição da empresa pagar o salário-maternidade, a responsabilidade final de garantir a assistência à segurada é do INSS. Schattschneider ainda ressaltou que é assegurado o direito do empregador de “compensar os valores, ou seja, realizar posterior acerto com o ente previdenciário”.

“A segurada não pode ser penalizada com a negativa do benefício previdenciário, que lhe é devido, pelo fato de ter sido indevidamente dispensada do trabalho”, frisou o magistrado.

Função do salário-maternidade

O salário-maternidade visa substituir a remuneração da segurada da Previdência Social em virtude de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial de criança. O benefício será pago por 4 meses a quem comprovar o nascimento do filho e a condição de segurado da Previdência, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste.

Fonte: TRF4


  • Com informações do Instituto de Estudos Previdenciários - Ieprev - link abaixo

https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/5914/inss_deve_pagar_beneficio_a_segurada_que_foi_demitida_durante_a_gravidez



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Como agendar perícia médica do INSS

Perícia médica do INSS: Saiba quais documentos e o que precisa levar

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Saiba o que levar na perícia médica

Como agendar perícia médica. Você sabe quais são os documentos para perícia do INSS? Sempre que o segurado apresenta o requerimento de algum benefício por incapacidade ou de sua prorrogação, além dos casos em que o órgão faz a convocação para reavaliação dos beneficiários, o exame médico é uma etapa fundamental.

Nesse momento o médico avalia se o segurado demonstra incapacidades e quais as naturezas delas. A intenção é checar o direito ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez ou a outros pagamentos feitos pela Previdência Social. Portanto, entregar a documentação correta figura como aspecto essencial para uma boa análise.

COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PERÍCIA

O agendamento da perícia é feito pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. ( https://meu.inss.gov.br/central/#/ ) Independentemente do sistema utilizado, o segurado pode imprimir o comprovante pela internet. Apesar de não ser obrigatório, levar esse documento evita que você cometa erros em relação à data ou à hora agendadas.

Comprovar o agendamento também garante na agência que você marcou a perícia, algo bastante útil diante de falhas no sistema do INSS. Deste modo, não há risco de outras pessoas ocuparem o seu horário ou de você ser impedido de passar pelo exame.

DOCUMENTOS PESSOAIS

Algumas pessoas esquecem de levar os documentos pessoais para a perícia do INSS. Trata-se de um erro grave, pois eles são fundamentais para comprovar a identidade antes da perícia, eliminando a possibilidade de fraudes.

Portanto, o segurado deve apresentar um registro de identificação oficial com foto permitindo o reconhecimento claro, como:

  • Carteira de identidade (RG);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRM, CRO etc.).

DISPENSA DA CARÊNCIA

A dispensa da carência ocorre quando o segurado é acometido por uma das doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001, após a filiação ao INSS. São elas:

  • tuberculose ativa;
  • neoplasia maligna (câncer);
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • doença de Parkinson;
  • cardiopatia grave;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
    AIDS;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • cegueira;
  • contaminação por radiação;
  • hepatopatia grave.

O texto completo está no link abaixo

https://www.jornalcontabil.com.br/pericia-medica-do-inss-saiba-quais-documentos-e-o-que-precisa-levar/


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Atenção aos prazos do INSS

Segurado tem prazo para sacar benefício no banco O  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aos segurados que fiquem atentos ao prazo para sacar os benefícios na rede bancária: se não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS. Para regularizar a situação,
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Benefício para idosa doente

TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado. Justiça entendeu que não havia a necessidade de novo requerimento

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Justiça age com base no 'princípio da razoabilidade' (Imagem: Pixabay)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício de auxílio-doença a uma idosa de 60 anos com um tumor maligno no fígado. Mesmo ela tendo feito o pedido administrativo no INSS antes do diagnóstico de câncer, baseada em problemas de saúde que começaram a aparecer a partir de 2016, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina entendeu que, com base no princípio da razoabilidade, não havia a necessidade de novo requerimento e concedeu o benefício à idosa.

A segurada, que reside no município de Quilombo (SC), ajuizou a ação requerendo a concessão do auxílio-doença em outubro deste ano, após ter o pedido administrativo negado pelo INSS. Conforme os autos, ela requereu o benefício ao instituto em 2017, enquanto realizava uma série de exames para investigar recorrentes problemas de saúde que vinham afetando sua capacidade laboral. Entretanto, o tumor no fígado só teria sido descoberto em setembro deste ano.

Após ter o pedido negado na Comarca de Quilombo, sob o entendimento que, o requerimento administrativo não estava atualizado e de que apesar de os atestados médicos apresentados não demonstrariam sua incapacidade laboral, a autora apelou ao tribunal postulando a reforma da decisão.

Decisão do Tribunal foi unânime

A Turma Regional Suplementar de SC deu provimento unânime ao recurso e concedeu o benefício mediante tutela antecipada, por entender que havia risco de dano irreversível à segurada e ao resultado útil do processo.

O relator do caso, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, ressaltou em seu voto que o TRF4 já possui jurisprudência pacificada no sentido de o autor de ação previdenciária não necessitar a juntada de novo requerimento administrativo indeferido pelo INSS com data mais próxima do ajuizamento da demanda. O magistrado ainda frisou ser possível a concessão de tutela antecipada com base laudo médico produzido unilateralmente, ou seja, de médico particular da autora.

“Diante da iminência de irreversibilidade, deve-se colocar na balança, de um lado, os eventuais prejuízos que decorrerão da antecipação da tutela, e de outro, os correlatos de sua denegação. Se não concede, a autora, a quem a probabilidade do direito beneficia, precisa aguardar anos sofrendo um prejuízo que pode ser irreparável, caso seja julgado procedente o pleito. Caso antecipe a tutela, haverá possibilidade de causar um prejuízo insignificante aos cofres públicos, e se ao final for julgado improcedente o pedido. Deve-se pender pelo prejuízo menor e menos gravoso, considerando o princípio hermenêutico que impõe que se interprete o direito previdenciário em favor da proteção social”, explicou Brum Vaz.

'Valores éticos, políticos e morais'

“O que deve nortear a decisão é o princípio da razoabilidade, que determina ao magistrado atender os valores éticos, políticos e morais implícita ou explicitamente consagrados na Constituição. Afinal, se é compromisso do Estado assegurar a vida, a saúde, acabar com a miséria e as desigualdades sociais, e se prestar jurisdição é função do Estado, por óbvio, também deve buscar, na exegese da lei, preservar tais valores, sob pena de comprometer a promessa constitucional de justiça social", concluiu o desembargador.

Na decisão, proferida no dia 11 de novembro, Brum Vaz estabeleceu o prazo de 20 dias para que o INSS pague o benefício.

A ação segue tramitando e ainda deve ter seu mérito julgado no primeiro grau da Justiça Federal catarinense.

Fonte: TRF4



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Atenção: novos prazos para adesões

Atenção: o último dia para o recebimento das fichas autorizativas para o desconto em folha no benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é dia 2 de dezembro – segunda-feira. A determinação é da DataPrev, que justifica a nova data com o encerramento do ano. Assim, estas fichas autorizativas só serão aceitas, dentro do
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Escola técnica pode ajudar na aposentadoria

Período estudado em escola Técnica pode ser incluído na contagem da aposentadoria

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Quem cursou escola técnica como aluno aprendiz tem direito a benefício (Imagem: Pixabay)

Caso você tenha cursado o ensino fundamental ou médio em escola técnica como aluno aprendiz, pode ter incluído esse período no cálculo do seu tempo de contribuição.

Para que isso possa ocorrer, basta que tenha havido algum tipo de remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento público e o vínculo empregatício, ou seja, se você recebia pelo menos uma ajuda de alimentação ou uniforme já é suficiente para demonstrar que havia contraprestação aos serviços prestados.

O que devo fazer para incluir?

Mas o que afinal deve ser feito para incluir esse período na contagem?
Primeiro deverá constar no seu CNIS o período em que esteve na escola técnica, e então, o período ser aceito e validado pelo INSS.

Existem diversas maneiras de conseguir provar ao INSS esse período, a principal delas é solicitando uma declaração junto a instituição em que você estudou, devendo ali constar o período e eventuais ajudas de custos e remunerações.

http://www.riaam-minas.org.br/2019/10/18/cinco-erros-sobre-a-sua-aposentadoria/

Dúvida sobre a escola técnica na aposentadoria

Se você ainda ficou com alguma dúvida, não deixe de procurar um advogado especializado em direito previdenciário, pois as vezes um mês pode fazer diferença para alcançar a sua tão sonhada aposentadoria.



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Perito do INSS x Médico do Trabalho

Perícia do INSS diz que estou apto a trabalhar e o médico do trabalho diz que não. O que fazer? Todo beneficiário de auxílio-doença acidentário deve realizar uma perícia médica realizada pelo INSS. Essa perícia serve para constatar se a pessoa realmente é portadora de uma incapacidade total ou parcial para o trabalho. Essa perícia
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INSS deve conceder benefício a mulher com depressão e ansiedade

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Depressão e ansiedade exigem tratamento médico especializado (Imagem: Pixabay)

O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente um recurso do INSS e manteve a determinação para que o instituto pague aposentadoria por invalidez a uma moradora de Horizontina (RS) que atualmente se encontra em tratamento contra transtornos psiquiátricos graves - depressão e ansiedade.

Segundo o laudo médico-judicial, ficou comprovada “a incapacidade total, definitiva e multiprofissional da autora”.

A segurada, que tem 59 anos, conquistou o direito de receber a aposentadoria após ajuizar ação contra o INSS alegando incapacidade para exercer qualquer tipo de atividade que garantisse seu próprio sustento. O laudo psicoterápico apresentado nos autos do processo atestou que a autora apresenta “quadro de ansiedade generalizada, fobias e medos intensos e transtorno depressivo recorrente”.

Tratamento continuado e uso de remédios'

A perícia médica ainda frisou que a paciente passa por tratamento continuado e com uso de remédios. O juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina concedeu liminarmente o benefício em março deste ano e proferiu a sentença confirmando a implantação em agosto.

O INSS apelou ao tribunal contra a decisão com pedido de tutela de urgência. O instituto alegou a ausência de incapacidade definitiva da autora para exercer qualquer atividade que garantisse sua subsistência e requereu a suspensão da aposentadoria.

Ao negar o pedido do INSS, o desembargador federal João Batista Pinto Silveira ressaltou que “o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidenciado pelo fato de a parte autora padecer de moléstia que a incapacita para o trabalho, impedindo-a, assim, de prover sua subsistência”.

O mérito da ação ainda será julgado pela 6ª Turma do TRF4.


http://www.riaam-minas.org.br/2019/10/25/precisa-de-auxilio-doenca-fique-atento/

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O que muda com a reforma da Previdência

Reforma da Previdência: novas regras passam a valer após publicação A sessão do Congresso de promulgação do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019, transformada na Emenda Constitucional 103, de 2019) nesta terça-feira (12) marca a entrada em vigor das novas regras, confirmada pela publicação do texto, no Diário Oficial da União, prevista par
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