Pensão por morte pode ser menor que um salário

Pensão por morte pode ser menor que um salário

Nova regra da pensão por morte diz que o valor não pode ser menor que um salário mínimo e começa em 60% do salário de contribuição

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Tramitação demonstra descaso com o pagamento da Pensão por Morte (Imagem: Pixabay)

A Reforma da Previdência foi à votação ontem no Senado e, embora houvesse a possibilidade de garantir o salário mínimo na pensão por morte de servidor, essa possibilidade caiu por terra. O Cidadania voltou atrás e retirou o destaque. No texto-base aprovado por 60 votos a 19, em 2ª discussão, esse piso só está garantido para contribuintes do Regime Geral de Previdência, o INSS. A expectativa agora é de que a PEC paralela, que entrará em discussão hoje, garanta que o benefício não seja inferior ao mínimo.

Confira os detalhes da tramitação

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Proposta aprovada pela Câmara: pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, sem exigência de comprovação de renda dos demais membros da família.

Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço e qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais.

Proposta aprovada pelo Senado: nenhuma pensão poderá ser menor que um salário mínimo, em qualquer circunstância. Essa parte do texto não volta para a Câmara

PEC paralela: cota dobrada, de 20 pontos percentuais, na pensão por morte para os dependentes de até 18 anos de idade. Dessa forma, a pensão será de 100%, por exemplo, no caso de uma mãe com dois filhos menores de idade. Possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.

Para advogada, "é muita crueldade"

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), alerta para o fato de entre uma proposta e outra - a aprovada e a que vai entrar em discussão -, caso ocorra o óbito do servidor, o beneficiário será contemplado com um valor de pensão menor que o mínimo.

"Embora a PEC paralela corrija, os dependentes de quem morrer entre uma proposta e a outra, terá o direito pela PEC 6 e não da paralela", diz. E acrescenta: "É muita crueldade".


http://www.riaam-minas.org.br/2019/07/25/morte-e-burocracia-do-inss/

  • (* Com informações de Martha Imenes, de 'O Dia' e site da Exame - Confira nos links abaixo

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Precisa de auxílio-doença? Fique atento!

Governo pode transferir para empresas obrigação de pagar auxílio-doença de funcionários

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Mudanças no pagamento do auxílio-doença

(Por Magali Simone - Especial para a RIAAM-Minas)

Precisa de auxílio-doença? Na tentativa de cumprir a PEC que impôs um teto máximo para os gastos governamentais, a União pode apoiar projeto do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que incluiu na Medida Provisória 891- que trata da antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS- artigo que obriga as empresas a pagarem o auxílio-doença de seus funcionários .

O parlamentar justifica que a mudança eliminaria o risco de o empregado ficar sem salário enquanto aguarda a perícia do INSS, como acontece hoje, em boa parte dos casos. Na regra atual, todo empregado que ficar mais de  15 dias afastado do serviço por licença médica deve receber seu salário pela Previdência.

Atenção com o primeiro salário

Mas boa parte dos trabalhadores ficam sem receber o primeiro salário, uma vez que o pagamento só é feito após perícia médica agendada em média 40 dias após a solicitação. Ainda conforme a sugestão de Rodolfo,  as empresas não terão prejuízo porque o gasto com o auxílio-doença será abatido no pagamento de impostos.

O fato de o médico pago pela empresa ser responsável por fazer a perícia – o que poderia em tese, prejudicar o empregado – não pode, segundo o parlamentar, ser um empecilho para a aprovação. Rodolfo alega que  caso não concorde com o laudo médico, o funcionário pode entrar com recurso judicial.

A mudança sugerida pelo parlamentar, ainda segundo informações do jornal Estado de São Paulo, não deve afetar microempreendedores e  pessoas físicas que contratam empregados domésticos. Nestes dois casos, deve continuar valendo a regra atual.



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Reforma da Previdência: prejuízos e instabilidade

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Cinco erros sobre a sua aposentadoria

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Conselhos para uma aposentadoria saudável (Imagem: Pixabay)

Quais são os cinco erros sobre aposentadoria que a maioria da população ainda comete? Muita gente não pesquisa ou não se aprofunda o suficiente quando o assunto é a própria aposentadoria. São decisões impulsivas, por acreditarem em mitos ou em narrativas de outras pessoas.

Veja aqui cinco erros que você deve evitar para desfrutar de uma aposentadoria saudável.

  1. Ainda sou muito jovem para pensar em Aposentadoria;
  2. Calcular errado a idade máxima de vida;
  3. Cuidar da Aposentadoria não é só se preocupar com o dinheiro;
  4. Em caso de problemas de saúde mais grave, vou recorrer ao atendimento público.;
  5. Vou viver de juros das minhas aplicações

http://www.riaam-minas.org.br/2019/10/04/seis-direitos-garantidos-pelo-estatuto-do-idoso/

Os cinco erros mais comuns sobre aposentadoria

Ainda sou muito jovem para pensar em Aposentadoria

O ser humano, por natureza, não é muito bom para pensar a longo prazo: para nós, um ‘futuro distante’ significa no máximo 5 ou 10 anos do presente! Tanto é verdade que existem pessoas com 40 ou 45 anos que ainda acham que não precisam pensar na velhice.

Calcular errado a idade máxima de vida

A nossa expectativa de vida está aumentando cada vez mais, à medida que novos avanços na medicina curativa e preventiva aparecem. Por isso, não seja pessimista na hora de calcular até que idade irá viver!

Cuidar da Aposentadoria não é só se preocupar com o dinheiro

Guarde dinheiro. Mas preocupe-se também em dar um sentido, um significado especial e motivador para continuar levando uma vida feliz.

Em caso de problemas de saúde mais grave, vou recorrer ao atendimento público

Isto pode realmente ser uma estratégia correta para outros países mais desenvolvidos. Mas no nosso país, infelizmente a realidade é outra.

Vou viver de juros das minhas aplicações

Esta não deve ser a única estratégia a ser adotada. O ideal é a diversificação: ter alternativas diferentes para se atingir o objetivo final.



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