Categoria: Reforma da Previdência

Você conhece a aposentadoria programada?

Você já ouviu falar em aposentadoria programada? Sabe quais são as regras para este tipo de aposentadoria? Pois é, resolvemos falar sobre mais uma importante alteração trazida pela Reforma da Previdência! Para aqueles que não sabem, a aposentadoria programada foi criada em substituição às antigas aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade. Se
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O que mudou na aposentadoria por invalidez

Quer saber o que mudou na aposentadoria por invalidez? Após a Reforma da Previdência a aposentadoria por invalidez que tanto conhecemos deu lugar à APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. A finalidade é a mesma: amparar aquele que não possui condições de exercer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência. Antes da Reforma o trabalhador que perdia
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Como fica a aposentadoria por insalubridade

Com a Reforma da Previdência, algumas regras para adquirir a aposentadoria por insalubridade mudaram Com a Reforma da Previdência, algumas regras para adquirir a aposentadoria por insalubridade mudaram. Como fica a aposentadoria por insalubridade. Apesar da simplicidade da lei, na prática, os cidadãos muitas vezes encontram diversas dificuldades para comprovar as atividades insalubres. Por vezes,
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Mudanças na aposentadoria por invalidez

A reforma da Previdência mudou a regra de cálculo da aposentadoria por invalidez. Confira os novos critérios e exigências

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Perícia médica deve ser períodica. Mas há exceções (Imagem: Pixabay)

A reforma da Previdência mudou a regra de cálculo da aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Isso causou uma redução nos valores pagos.

Basicamente, há duas formas de cálculo: se a invalidez não foi causada pelo trabalho ou se foi.

Se não foi causada pelo trabalho, para definição do valor, é considerado o tempo de contribuição ao INSS. Antes da reforma, o valor pago ao aposentado por invalidez era calculado com base nos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Os 20% menores salários eram desconsiderados, o que melhorava sua média e dava uma aposentadoria maior.

Agora, a média salarial é calculada com todos os salários de contribuição desde julho de 1994, incluindo os 20% menores salários. Isso reduz a média e o benefício pago. O INSS considerada 60% dessa média salarial, mais dois pontos percentuais a cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

Se o homem tiver 15 anos de contribuição, receberá 60% da média. Se tiver 20 anos, também. Caso tenha 21 anos, passa a ter direito a 62%. Com 22 anos, 64% da média. Com 40 anos de contribuição, ele chega a 100% (se for mulher, é aos 35 anos).

Se a invalidez tiver relação com o trabalho

Quando a invalidez é causada pela atividade profissional, como um acidente de trabalho ou doenças profissionais, não é preciso considerar o tempo de contribuição: o valor da aposentadoria fica sempre em 100% da média salarial.

Quem não precisa da revisão periódica

Além disso, vale ressaltar que o profissional que recebe a aposentadoria por invalidez deve passar por uma perícia médica periódica. No entanto, há pessoas que não necessitam de passar por essa avaliação. São elas:

  • Profissionais acima de 60 anos de idade;
  • Portadores do vírus HIV;
  • Segurados que têm mais de 55 anos de idade e mais de 15 anos de contribuição ao INSS.

(* Com informações do Portal UOL - Leia mais e faça simulações no link abaixo
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/02/06/valor-aposentadoria-por-invalidez-reforma-da-previdencia.htm



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Contra as filas do INSS: acione a Justiça

Saiba seus direitos contra os atrasos da Previdência na hora de garantir seus benefícios

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A volta das filas em postos do INSS

Quem está 'mofando' nas filas do INSS após requisitar qualquer benefício previdenciário, pode entrar na Justiça para reduzir o tempo de espera. Segundo a lei, os segurados devem ter sua solicitação atendida em até 45 dias. No entanto, com o caos instalado, há casos que ultrapassam seis meses quem qualquer posicionamento do órgão.

Somente no estado de São Paulo, há 245 mil requerimentos aguardando por análise.

Segundo especialistas, a saída se divide em duas: fazer uma reclamação administrativa - via Ouvidoria do próprio INSS ou pela Central 135 - ou acionar a Justiça.

Saiba quais são seus direitos contra as filas do INSS

Como questionar o INSS

  • Você pode reclamar pelo site
  • Ou ligar para a Central de Atendimento 135

Como trilhar o caminho judicial (veja quadro)


(* Com informações de "A Tribuna (Santos) - Leia mais a íntegra no link abaixo

https://www.atribuna.com.br/cidades/segurados-que-mofam-na-fila-do-inss-podem-recorrer-ao-judici%C3%A1rio-saiba-os-seus-direitos-1.84588



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Revisão da vida toda

STJ libera revisão que inclui todos os salários na aposentadoria do INSS

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Decisão do STJ sobre a revisão de vida toda (Imagem: Pixabay)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema.

A correção consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Atualmente, para calcular a média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunerações em reais.

Pela regra vigente no instituto até 12 de novembro deste ano, antes de a reforma da Previdência começar a valer, a média salarial considerava os 80% maiores salários do trabalhador desde julho de 1994 para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999. 

Para os filiados a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo. A partir de 13 de novembro deste ano, houve nova modificação e a média deve levar em conta todos os salários do trabalhador desde 1994, sem descartar os 20% menores.

Com o julgamento, os processos que estavam parados, à espera da decisão do Tribunal Superior, poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a maioria dos tribunais e das varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema. 

Como pedir a revisão da vida toda

Na revisão, o segurado deve pedir para incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional, até mesmo os que foram pagos antes do Plano Real, em outras moedas. A correção beneficia trabalhadores que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos.

Segundo a advogada Gisele Kravchychyn, da Kravchychyn Advocacia e Consultoria, que começou a trabalhar com a tese em 2012 e levou o caso até o STJ, a decisão é positiva, pois fará com que o segurado receba uma aposentadoria mais próxima dos valores com os quais contribuiu por toda a vida.

Mas, de acordo com a especialista, nem todos serão beneficiados e é preciso fazer as contas antes de entrar com processo. "O efeito positivo não é para todos, ou seja, nem todo mundo tem ganho no valor. É importante fazer o cálculo e as simulações antes de entrar com a ação."

Ela também afirma que a revisão segue o prazo decadencial do INSS, ou seja, só os segurados que se aposentaram a menos de dez anos podem pedir a correção da renda. 

Como foi o julgamento

O caso foi julgado no STJ sob o tema 999 e já havia recebido voto favorável do relator da medida, ministro Napoleão Nunes Maia, em junho deste ano. 

Em seu voto, o relator afirmou sera favorável à aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário, caso ele tenha condições de optar pelas duas bases de cálculo.

O julgamento havia sido paralisado a pedido da ministra Assusete Magalhães, que solicitou vistas. Com isso, todos os processos sobre o mesmo tema estavam parados (sobrestados) tanto na Justiça Federal comum quanto nos JEFs (Juizados Especiais Federais). Nos Juizados, os casos sem andamento, à espera de decisão, por determinação da TNU (Turma Nacional de Uniformização).

Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo federal na Justiça, afirma que cabe recurso da decisão ao Supremo, "o que será avaliado" pelo órgão. A Advocacia-Geral diz ainda que há estudos sobre o impacto financeiro do tema, feitos pelo INSS, mas "diante do cenário atual será avaliada a necessidade ou não de atualização".?



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Atenção aos prazos do INSS

Segurado tem prazo para sacar benefício no banco O  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aos segurados que fiquem atentos ao prazo para sacar os benefícios na rede bancária: se não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS. Para regularizar a situação,
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