Categoria: Assuntos previdenciários

AVC aposenta por invalidez?

Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o direito a aposentadoria O Acidente Vascular Cerebral (AVC) acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. É uma doença que acomete mais os homens e é uma das principais causas de morte, incapacitação e
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Contra as filas do INSS: acione a Justiça

Saiba seus direitos contra os atrasos da Previdência na hora de garantir seus benefícios

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A volta das filas em postos do INSS

Quem está 'mofando' nas filas do INSS após requisitar qualquer benefício previdenciário, pode entrar na Justiça para reduzir o tempo de espera. Segundo a lei, os segurados devem ter sua solicitação atendida em até 45 dias. No entanto, com o caos instalado, há casos que ultrapassam seis meses quem qualquer posicionamento do órgão.

Somente no estado de São Paulo, há 245 mil requerimentos aguardando por análise.

Segundo especialistas, a saída se divide em duas: fazer uma reclamação administrativa - via Ouvidoria do próprio INSS ou pela Central 135 - ou acionar a Justiça.

Saiba quais são seus direitos contra as filas do INSS

Como questionar o INSS

  • Você pode reclamar pelo site
  • Ou ligar para a Central de Atendimento 135

Como trilhar o caminho judicial (veja quadro)


(* Com informações de "A Tribuna (Santos) - Leia mais a íntegra no link abaixo

https://www.atribuna.com.br/cidades/segurados-que-mofam-na-fila-do-inss-podem-recorrer-ao-judici%C3%A1rio-saiba-os-seus-direitos-1.84588



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Perícia médica em casa

Segurados do INSS podem pedir perícia em casa

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Como agenda perícia médica em casa (Imagem: Pixabay)

Os segurados do INSS que precisam passar por perícia médica e se encontram hospitalizados ou acamados têm direito a solicitar atendimento do médico perito no hospital ou em casa, independentemente da idade. Ou seja, eles não precisam comparecer a um posto da Previdência. De acordo com o INSS, "o serviço é prestado independentemente de haver ou não serviço de perícia médica na localidade da internação, desde que comprovada a internação ou restrição ao leito".

Confira como pedir atendimento

Para solicitar o atendimento no hospital ou em casa, primeiro, o segurado deverá fazer o requerimento do auxílio-doença agendando perícia médica presencial pela internet ou pela Central 135, a ligação é gratuita.

Caso na data agendada ele não possa comparecer em razão de internação hospitalar ou restrição ao leito, um familiar ou amigo deve comparecer à Agência do INSS onde foi marcado o atendimento e levar o documento médico que comprove a condição do segurado. O documento é um relatório médico dizendo que o segurado está impossibilitado de ir à perícia pessoalmente.

A solicitação de perícia domiciliar será analisada pelo médico perito, que agendará o atendimento. De acordo com o INSS não é preciso ter procuração.

É importante ter em mãos as seguintes informações: telefone de contato da instituição, endereço completo, setor, quarto, ala. Ou seja, todas as informações para localização do paciente dentro do hospital, casa de saúde ou clínica.

Já no caso de perícia domiciliar, é preciso informar no requerimento o telefone de contato, endereço completo e, se possível, ponto de referência e informações complementares que favoreçam a localização correta do local onde o segurado está.


(* Fonte: O Dia e Instituto de Estudos Previdenciários - Ieprev)
Confira no link

https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/6042/segurados_do_inss_podem_pedir_pericia_em_casa



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Tudo sobre o pente-fino do INSS

Veja quem está na mira de mais uma operação pente-fino da Previdência 

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Janeiro é um mês importante para Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Isso porque já está funcionando um programa do INSS que vai fazer a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos de forma imediata. A medida cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.

Neste novo balanço estão sendo convocados benefícios com indícios de fraudes. Caso as fraudes sejam confirmadas, esses benefícios devem ser cancelados ou suspensos.

Quem está na mira desse sistema do pente-fino?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está iniciando mais uma fase do pente-fino. O órgão informou que está notificando mais de 1 milhão de beneficiários cujos pagamentos possuem indícios de irregularidades.

Quais benefícios estão na mira do INSS?

  • Auxílios-reclusão
  • Aposentadorias
  • Pensões
  • Benefícios de Prestação Continuada (BPCs).

  • De acordo com a Previdência, o INSS está usando informações de diversos órgãos, incluindo o TCU [Tribunal de Contas da União], para chegar os benefícios fraudulentos. Ao finalizar o cruzamento de informações, o Governo começa a convocação, é o que está acontecendo agora.

Quem será chamado para o pente-fino 2020

Se você tem interesse em saber quem é chamado para o Pente Fino INSS 2020, saiba que os chamados, ou convocados para comparecer ao INSS são aqueles que estão nas seguintes situações:

  • Aposentados por invalidez que possuem idade inferior a 60 anos;
  • Aposentados por idade que não realizaram a prova de vida;
  • E ainda aqueles que recebem o auxílio doença INSS 2020 e estão sem perícia médica por um longo período de tempo.


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Mais um pente-fino do INSS

Pente-fino do INSS deve chamar 1,84 milhão de trabalhadores em janeiro

Perícia estava marcada para outubro de 2019, mas foi adiada para que laudos médicos tivessem dados cruzados com INSS

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Posto de atendimento do INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) agendou um pente-fino para o de janeiro. O objetivo é reduzir os gastos com o benefício, por meio de um chamamento de pessoas selecionadas, que terão suas situações reavaliada. Ao todo, 1,84 milhão de pessoas estão na mira do INSS por suspeita de irregularidades.

A previsão do pente-fino da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que teve de adiar a última perícia, marcada para outubro de 2019. A justificativa para o atraso da fiscalização é atualização de dados no Dataprev, que cruza dados de laudos médicos com o INSS. Na medida, anunciada em janeiro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, também está inclusa a redução de dois anos para seis meses, o intervalo para que fossem realizadas as revisões do benefício.

Sistema foi implantado em abril de 2019

Desde abril de 2019 foi implantado um sistema que verifica se os beneficiados tem recebimentos de folha. Estão vulneráveis ao chamamento pessoas que foram aposentadas por invalidez, mas que realizam atividades remuneradas e o segurado que retornou ao posto de trabalho sem alta médica. Ainda, quem se declarou doente antes de vencer a carência de 12 meses do auxílio-doença ou aposentadoria terão seus laudos reavaliados. Aposentados por invalidez na faixa-etária de 55 a 59 anos e quem teve auxílio-doença concedidos na Justiça estão na mira da fiscalização.

Os segurados chamados pelo pente-fino serão comunicados via caixa eletrônio, carta ou banco. Deverão procurar o INSS em até 30 dias. Quem não respondeu ao chamamento, terá seu nome divulgado no Diário Oficial. Caso o segurado já tenha situação declarada como irregular, terá 30 dias para apresentar a defesa. Os trabalhadores rurais, terão 60 dias para apresentar defesa.



http://www.riaam-minas.org.br/2019/09/30/pente-fino-e-inconstitucional-diz-procuradoria/

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Como recuperar meu auxílio-doença?

Auxílio-doença: Meu pedido foi indeferido pelo INSS e agora, o que fazer?

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O médico pode suspender o pagamento do auxílio-doença (Imagem: Pixabay)

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão incapazes de realizar as atividades de trabalho tem o direito de receber o auxílio-doença. Entretanto, para que isso aconteça, é preciso que o cidadão passe por uma perícia médica e entregue uma série de documentos.

Caso algo dê errado em uma dessas etapas, o auxílio-doença é indeferido pelo instituto. Quando isso acontece, é comum que as pessoas se desesperem, mas é fundamental manter a calma para tentar resolver o problema

Entenda o que é auxílio-doença indeferido

O auxílio-doença é um benefício concedido aos cidadãos que contribuem com o INSS e estão inaptos a realizarem as atividades trabalhistas do atual emprego, seja por doença ou acidente.

O valor varia de acordo com as contribuições do trabalhador, porém, de acordo com a Lei 8.213/1991 “não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.”

Veja os requisitos necessários para ter direito a receber a quantia:

ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses;
comprovar a incapacidade com o resultado da perícia médica;
se empregado em empresa, estar afastado das atividades por mais de 15 dias corridos ou intercalados (desde que por conta do mesmo problema de saúde dentro de um período de 60 dias).

O agendamento da perícia pode ser feito online pelo site do instituto. Ela pode ser realizada em unidades do INSS, mas também em domicílio ou hospitais em alguns casos específicos. Após o comparecimento, basta acompanhar o resultado online.

Caso o médico perito entenda que o segurado não está inapto a exercer suas funções trabalhistas, o benefício será recusado, é o que chamamos de auxílio-doença indeferido. A negação do benefício também pode acontecer por conta do não enquadramento em um dos requisitos necessários para o recebimento.

Saiba o que fazer em caso de auxílio-doença indeferido

A primeira alternativa geralmente é escolhida por pessoas que realmente não se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação. Além das que já citamos no tópico anterior, o resultado pode se justificar por conta de doença preexistente.

Outra possibilidade é o recurso administrativo para solicitar que o resultado seja revisto pelo INSS. Isso pode ser realizado em uma unidade do instituto ou pela internet. Para a segunda opção, basta acessar o site Meu INSS e fazer o cadastro.

Caso o recurso seja negado, ou mesmo que o cidadão não queira usar essa ferramenta, a última alternativa é dar entrada em um processo jurídico para tentar mudar a decisão.

Se essa for a escolha, é muito importante realizar a contratação de um escritório de advocacia especializado em benefícios previdenciários.


(* Com informações do Jornal Contábil

https://www.jornalcontabil.com.br/auxilio-doenca-meu-pedido-foi-indeferido-pelo-inss-e-agora-o-que-fazer/


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Grávida demitida recebe benefício do INSS

INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez

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Salário-maternidade é pago durante quatro meses (Imagem: Pixabay)

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a uma segurada do município gaúcho de Três de Maio que foi demitida da empresa onde trabalhava quando estava grávida. No entendimento unânime do colegiado, o fato de o empregador ter descumprido a Constituição Federal ao demitir a gestante sem justa causa não afasta a obrigação do INSS de conceder o benefício à segurada.

A mulher ajuizou a ação requerendo a concessão do salário-maternidade depois de ter um requerimento administrativo negado pelo INSS em abril de 2016, três semanas após o nascimento da criança.

Ela havia sido desligada de seu emprego durante o segundo mês de gestação. A 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Augusto (RS) julgou o pedido da autora procedente e condenou o INSS a pagar o salário-maternidade.

O instituto previdenciário apelou ao tribunal alegando que a responsabilidade pelo pagamento do benefício seria da empresa, que descumpriu a estabilidade prevista para gestantes no artigo 10, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

A 6ª Turma negou por unanimidade o recurso e manteve a determinação para que o INSS pague o benefício com juros e correção monetária.

'Responsabilidade final é do INSS'

O relator do caso, juiz federal convocado para atuar no TRF4 Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, destacou em seu voto que mesmo que seja atribuição da empresa pagar o salário-maternidade, a responsabilidade final de garantir a assistência à segurada é do INSS. Schattschneider ainda ressaltou que é assegurado o direito do empregador de “compensar os valores, ou seja, realizar posterior acerto com o ente previdenciário”.

“A segurada não pode ser penalizada com a negativa do benefício previdenciário, que lhe é devido, pelo fato de ter sido indevidamente dispensada do trabalho”, frisou o magistrado.

Função do salário-maternidade

O salário-maternidade visa substituir a remuneração da segurada da Previdência Social em virtude de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial de criança. O benefício será pago por 4 meses a quem comprovar o nascimento do filho e a condição de segurado da Previdência, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste.

Fonte: TRF4


  • Com informações do Instituto de Estudos Previdenciários - Ieprev - link abaixo

https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/5914/inss_deve_pagar_beneficio_a_segurada_que_foi_demitida_durante_a_gravidez



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