Apesar de todos os problemas enfrentados pelos trabalhadores com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as dívidas de aposentados e pensionistas no crédito consignado atingiram, em dezembro de 2019, o maior nível da história: R$ 138,7 bilhões.
Segundo o Banco Central, ao longo do ano passado, os débitos dos segurados do INSS no crédito consignado cresceram R$ 13,5 bilhões, ou seja, mais de R$ 1,1 bilhão por mês.
Técnicos do INSS explicam que, além dos empréstimos consignados, aposentados e pensionistas estão devendo no cheque especial e no cartão de crédito. Muitas das dívidas foram feitas a pedido de familiares. Há casos em que filhos e outros parentes obrigam os idosos a se endividarem, sob o risco de serem abandonados.
Em várias regiões do país, os aposentados e pensionistas do INSS são arrimos de família. Em muitos lares, são as únicas fontes de renda. Isso é visível, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. O problema é que muitos dos familiares não se contentam com a renda fixa e acabam forçando os idosos a tomarem empréstimos.
Para tentar evitar abusos, o INSS restringiu o acesso dos bancos a aposentados e pensionistas pelo menos nos seis primeiros meses de recebimento dos benefícios. Mas, depois desse período, o assédio das instituições financeiras é total.
Quem está 'mofando' nas filas do INSS após requisitar qualquer benefício previdenciário, pode entrar na Justiça para reduzir o tempo de espera. Segundo a lei, os segurados devem ter sua solicitação atendida em até 45 dias. No entanto, com o caos instalado, há casos que ultrapassam seis meses quem qualquer posicionamento do órgão.
Somente no estado de São Paulo, há 245 mil requerimentos aguardando por análise.
Segundo especialistas, a saída se divide em duas: fazer uma reclamação administrativa - via Ouvidoria do próprio INSS ou pela Central 135 - ou acionar a Justiça.
Como questionar o INSS
(* Com informações de "A Tribuna (Santos) - Leia mais a íntegra no link abaixo
Os segurados do INSS que precisam passar por perícia médica e se encontram hospitalizados ou acamados têm direito a solicitar atendimento do médico perito no hospital ou em casa, independentemente da idade. Ou seja, eles não precisam comparecer a um posto da Previdência. De acordo com o INSS, "o serviço é prestado independentemente de haver ou não serviço de perícia médica na localidade da internação, desde que comprovada a internação ou restrição ao leito".
Para solicitar o atendimento no hospital ou em casa, primeiro, o segurado deverá fazer o requerimento do auxílio-doença agendando perícia médica presencial pela internet ou pela Central 135, a ligação é gratuita.
Caso na data agendada ele não possa comparecer em razão de internação hospitalar ou restrição ao leito, um familiar ou amigo deve comparecer à Agência do INSS onde foi marcado o atendimento e levar o documento médico que comprove a condição do segurado. O documento é um relatório médico dizendo que o segurado está impossibilitado de ir à perícia pessoalmente.
A solicitação de perícia domiciliar será analisada pelo médico perito, que agendará o atendimento. De acordo com o INSS não é preciso ter procuração.
É importante ter em mãos as seguintes informações: telefone de contato da instituição, endereço completo, setor, quarto, ala. Ou seja, todas as informações para localização do paciente dentro do hospital, casa de saúde ou clínica.
Já no caso de perícia domiciliar, é preciso informar no requerimento o telefone de contato, endereço completo e, se possível, ponto de referência e informações complementares que favoreçam a localização correta do local onde o segurado está.
(* Fonte: O Dia e Instituto de Estudos Previdenciários - Ieprev)
Confira no link
https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/6042/segurados_do_inss_podem_pedir_pericia_em_casa
Janeiro é um mês importante para Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Isso porque já está funcionando um programa do INSS que vai fazer a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos de forma imediata. A medida cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.
Neste novo balanço estão sendo convocados benefícios com indícios de fraudes. Caso as fraudes sejam confirmadas, esses benefícios devem ser cancelados ou suspensos.
Quem está na mira desse sistema do pente-fino?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está iniciando mais uma fase do pente-fino. O órgão informou que está notificando mais de 1 milhão de beneficiários cujos pagamentos possuem indícios de irregularidades.
Se você tem interesse em saber quem é chamado para o Pente Fino INSS 2020, saiba que os chamados, ou convocados para comparecer ao INSS são aqueles que estão nas seguintes situações:
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) agendou um pente-fino para o de janeiro. O objetivo é reduzir os gastos com o benefício, por meio de um chamamento de pessoas selecionadas, que terão suas situações reavaliada. Ao todo, 1,84 milhão de pessoas estão na mira do INSS por suspeita de irregularidades.
A previsão do pente-fino da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que teve de adiar a última perícia, marcada para outubro de 2019. A justificativa para o atraso da fiscalização é atualização de dados no Dataprev, que cruza dados de laudos médicos com o INSS. Na medida, anunciada em janeiro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, também está inclusa a redução de dois anos para seis meses, o intervalo para que fossem realizadas as revisões do benefício.
Desde abril de 2019 foi implantado um sistema que verifica se os beneficiados tem recebimentos de folha. Estão vulneráveis ao chamamento pessoas que foram aposentadas por invalidez, mas que realizam atividades remuneradas e o segurado que retornou ao posto de trabalho sem alta médica. Ainda, quem se declarou doente antes de vencer a carência de 12 meses do auxílio-doença ou aposentadoria terão seus laudos reavaliados. Aposentados por invalidez na faixa-etária de 55 a 59 anos e quem teve auxílio-doença concedidos na Justiça estão na mira da fiscalização.
Os segurados chamados pelo pente-fino serão comunicados via caixa eletrônio, carta ou banco. Deverão procurar o INSS em até 30 dias. Quem não respondeu ao chamamento, terá seu nome divulgado no Diário Oficial. Caso o segurado já tenha situação declarada como irregular, terá 30 dias para apresentar a defesa. Os trabalhadores rurais, terão 60 dias para apresentar defesa.
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão incapazes de realizar as atividades de trabalho tem o direito de receber o auxílio-doença. Entretanto, para que isso aconteça, é preciso que o cidadão passe por uma perícia médica e entregue uma série de documentos.
Caso algo dê errado em uma dessas etapas, o auxílio-doença é indeferido pelo instituto. Quando isso acontece, é comum que as pessoas se desesperem, mas é fundamental manter a calma para tentar resolver o problema
O auxílio-doença é um benefício concedido aos cidadãos que contribuem com o INSS e estão inaptos a realizarem as atividades trabalhistas do atual emprego, seja por doença ou acidente.
O valor varia de acordo com as contribuições do trabalhador, porém, de acordo com a Lei 8.213/1991 “não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.”
ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses;
comprovar a incapacidade com o resultado da perícia médica;
se empregado em empresa, estar afastado das atividades por mais de 15 dias corridos ou intercalados (desde que por conta do mesmo problema de saúde dentro de um período de 60 dias).
O agendamento da perícia pode ser feito online pelo site do instituto. Ela pode ser realizada em unidades do INSS, mas também em domicílio ou hospitais em alguns casos específicos. Após o comparecimento, basta acompanhar o resultado online.
Caso o médico perito entenda que o segurado não está inapto a exercer suas funções trabalhistas, o benefício será recusado, é o que chamamos de auxílio-doença indeferido. A negação do benefício também pode acontecer por conta do não enquadramento em um dos requisitos necessários para o recebimento.
A primeira alternativa geralmente é escolhida por pessoas que realmente não se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação. Além das que já citamos no tópico anterior, o resultado pode se justificar por conta de doença preexistente.
Outra possibilidade é o recurso administrativo para solicitar que o resultado seja revisto pelo INSS. Isso pode ser realizado em uma unidade do instituto ou pela internet. Para a segunda opção, basta acessar o site Meu INSS e fazer o cadastro.
Caso o recurso seja negado, ou mesmo que o cidadão não queira usar essa ferramenta, a última alternativa é dar entrada em um processo jurídico para tentar mudar a decisão.
Se essa for a escolha, é muito importante realizar a contratação de um escritório de advocacia especializado em benefícios previdenciários.
(* Com informações do Jornal Contábil
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema.
A correção consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Atualmente, para calcular a média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunerações em reais.
Pela regra vigente no instituto até 12 de novembro deste ano, antes de a reforma da Previdência começar a valer, a média salarial considerava os 80% maiores salários do trabalhador desde julho de 1994 para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999.
Para os filiados a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo. A partir de 13 de novembro deste ano, houve nova modificação e a média deve levar em conta todos os salários do trabalhador desde 1994, sem descartar os 20% menores.
Com o julgamento, os processos que estavam parados, à espera da decisão do Tribunal Superior, poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a maioria dos tribunais e das varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema.
Na revisão, o segurado deve pedir para incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional, até mesmo os que foram pagos antes do Plano Real, em outras moedas. A correção beneficia trabalhadores que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos.
Segundo a advogada Gisele Kravchychyn, da Kravchychyn Advocacia e Consultoria, que começou a trabalhar com a tese em 2012 e levou o caso até o STJ, a decisão é positiva, pois fará com que o segurado receba uma aposentadoria mais próxima dos valores com os quais contribuiu por toda a vida.
Mas, de acordo com a especialista, nem todos serão beneficiados e é preciso fazer as contas antes de entrar com processo. "O efeito positivo não é para todos, ou seja, nem todo mundo tem ganho no valor. É importante fazer o cálculo e as simulações antes de entrar com a ação."
Ela também afirma que a revisão segue o prazo decadencial do INSS, ou seja, só os segurados que se aposentaram a menos de dez anos podem pedir a correção da renda.
O caso foi julgado no STJ sob o tema 999 e já havia recebido voto favorável do relator da medida, ministro Napoleão Nunes Maia, em junho deste ano.
Em seu voto, o relator afirmou sera favorável à aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário, caso ele tenha condições de optar pelas duas bases de cálculo.
O julgamento havia sido paralisado a pedido da ministra Assusete Magalhães, que solicitou vistas. Com isso, todos os processos sobre o mesmo tema estavam parados (sobrestados) tanto na Justiça Federal comum quanto nos JEFs (Juizados Especiais Federais). Nos Juizados, os casos sem andamento, à espera de decisão, por determinação da TNU (Turma Nacional de Uniformização).
Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo federal na Justiça, afirma que cabe recurso da decisão ao Supremo, "o que será avaliado" pelo órgão. A Advocacia-Geral diz ainda que há estudos sobre o impacto financeiro do tema, feitos pelo INSS, mas "diante do cenário atual será avaliada a necessidade ou não de atualização".?