Thursday, 02 February, 2023

Revisão da Vida Toda é aprovada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “Revisão da Vida Toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF, se confirmada, poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.


Leia: Quem tem direitos

Quando começa a valer

Os ministros não podem mais mudar seus votos, mas as partes envolvidas ainda têm o direito de recorrer (com os chamados embargos de declaração) em até cinco dias após a públicação da decisão final (acórdão).

Já está publicação deverá ser feita em até 60 dias.

Nestes recursos, o Governo poderá pedir esclarecimentos para definir o alcance da revisão, sua abrangência e alguns critérios de cálculo.

As informações são do STF.


(* Com informações do portal UOL e do G1 – Leia mais aqui )


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