O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “Revisão da Vida Toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF, se confirmada, poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.
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Quando começa a valer
Os ministros não podem mais mudar seus votos, mas as partes envolvidas ainda têm o direito de recorrer (com os chamados embargos de declaração) em até cinco dias após a públicação da decisão final (acórdão).
Já está publicação deverá ser feita em até 60 dias.
Nestes recursos, o Governo poderá pedir esclarecimentos para definir o alcance da revisão, sua abrangência e alguns critérios de cálculo.
As informações são do STF.