Thursday, 29 September, 2022

Revisão após ação trabalhista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as regras para aposentados pedirem revisão do benefício junto ao INSS após ação trabalhista. O entendimento da Corte é que o prazo de 10 anos para o aposentado pedir a revisão, após conquistar verbas na Justiça do Trabalho, começa a contar apenas após o término do julgamento da ação.


Saiba se sua aposentadoria está certa

A decisão, em final de agosto foi tomada no julgamento do Tema 1.117. Como se trata de recurso repetitivo, a tese terá validade para todos os processos do tipo que estejam abertos no país. Ações de segurados paradas na Justiça, que aguardavam a definição da tese, voltarão a tramitar após publicação do acórdão.

Consulte um advogado

No entanto, a revisão não é válida para todos. Procure um advogado especializado para fazer os cálculos e avaliar se a inclusão da verba trabalhista no benefício vale a pena.


(* Com informações do Portal UOL – Leia íntegra aqui )


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