Tuesday, 29 November, 2022

MP amplia margem do consignado

A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da margem consignável de 40% para 45% para aposentados e pensionistas, beneficiários do BPC/Loas e para quem recebe Renda Mensal Vitalícia (RMV), cujo valor médio equivale a R$ 1.208,13, segundo informações do INSS. Cabe destacar que esse último benefício está em extinção e, anteriormente, não dava direito ao crédito com desconto em folha.

A mudança na margem consignável (parte da renda mensal que pode ser comprometida com o pagamento da parcela o empréstimo) foi feita dentro da Medida Provisória (MP) 1.106/2022, que agora segue para o Senado e tem que ser votada até o próximo dia 15, para não perder a validade.


Acompanhe a tramitação da MP 1106/22

Especialistas, no entanto, voltam a advertir: a alteração aumenta o risco de endividamento para a parcela mais pobre da população.


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“A justificativa para ampliar a margem consignável é o alto número de aposentados e pensionistas endividados com agiotas. Por isso, é preferível aumentar a margem em vez de deixá-los reféns de dívidas ainda maiores. Mas o fato é que o segurado vai ficar cada vez mais endividado com as parcelas, e a renda mensal, cada vez menor” — explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).


(* Por Martha Imenes – do Extra – Leia a íntegra aqui )


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