Thursday, 11 August, 2022

Direitos do cônjuge na pensão por morte

A pensão por morte é um benefício do INSS concedido para os dependentes do trabalhador urbano e rural que, antes da morte, estivesse contribuindo para a Previdência Social, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício. A família precisa comprovar que o trabalhador contribuiu por pelo menos 18 meses.

E os companheiros precisam comprovar no mínimo dois anos de casamento ou união estável. Mas o benefício não é pago a qualquer parente do falecido. É preciso comprovar que pertence a uma determinada classe de dependentes. No caso do cônjuge, este é considerado Classe 1 e, portanto, tem total direito em receber a pensão por morte.

Quem são os dependentes na pensão por morte?


Os dependentes, de acordo com a Lei, são divididos em três classes:

  • Classe 1 – O cônjuge, o (a) companheiro (a), os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos judicialmente declarado;
  • Classe 2 – Os Pais;
  • Classe 3 – o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido judicialmente declarado;

Leia: Posso acumular pensão por morte com aposentadoria

No caso específico do cônjuge, para ter direito é necessário comprovar o casamento ou união estável no momento do falecimento do contribuinte. Também tem direito a pensão por morte do cônjuge, o divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.


(* Com informações do Jornal Contábil – Leia mais aqui e saiba como pedir a pensão por morte)


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