O que muda com a reforma da Previdência em Minas

O que muda com a reforma da Previdência em Minas

Painel de votação da ALMG (Foto: William Dias/ALMG)

A Reforma da Previdência mineira foi aprovada, nesta sexta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram 52 votos a favor e 20 votos contrários. Nenhum deputado votou em branco.

Mais cedo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 já havia sido aprovada em 2º turno pela Casa. Ambas as votações foram realizadas de forma remota.

Os deputados tinham até 30 de setembro para aprovar ou rejeitar a reforma. Agora, para que as mudanças comecem a valer, a PEC precisa ser promulgada pela ALMG. Quanto ao PLC, ele precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo).


Alíquota extra sempre foi questionada

http://www.riaam-minas.org.br/2020/08/06/aliquota-extra-na-reforma-da-previdencia-e-criticada//

Com relação a aposentados e pensionistas ou servidores ainda na tiva, mas prestes a se aposentar, destacamos:

  • Fica mantida a regra de que os servidores que tenham ingressado no Estado até 31 de dezembro de 2003 poderão aposentar-se com proventos integrais aos 60 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem.
  • Para os que iniciaram a carreira no Estado após 2003, as idades são as mesmas, mas o valor do benefício é calculado por regra específica.
  • Também foi eliminada no texto aprovado pelo Legislativo a contribuição extraordinária que o governo poderia propor, se as contas da previdência continuassem deficitárias com a implementação das novas regras.
  • Essa seria uma cobrança suplementar à contribuição previdenciária regular, que teria que ser paga tanto por servidores efetivos quanto por aposentados e pensionistas, sem alíquota pré-determinada.

(* Veja resumos das outras mudanças no Portal G1 e no site da ALMG

https://sites.almg.gov.br/reforma-previdencia/noticias/noticia.html?urlNoticia=/acompanhe/noticias/arquivos/2020/09/04_plenario_aprovacao_plc46_reforma.html

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/09/04/entenda-o-que-muda-com-a-reforma-da-previdencia-de-minas-aprovada-nesta-sexta-pela-almg.ghtml


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