Tuesday, 29 November, 2022

Alíquota extra na reforma da Previdência é criticada

Plenário remoto da Assembleia Legislativa (Foto: Imprensa/ALMG)

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, um dos projetos que compõem a reforma da Previdência de Minas Gerais, o deputado estadual Cássio Soares (PSD) afirmou que seu parecer não vai contemplar a alíquota extraordinária pretendida pelo governador Romeu Zema (Novo).

Em transmissão virtual realizada nesta quarta-feira (5), o parlamentar comparou a alíquota a um cheque em branco dado ao Executivo. “Não vamos contemplar no nosso parecer a alíquota extraordinária ao bel prazer do Executivo para instituir. É uma regra que é prevista, mas não será contemplada no nosso parecer”, informou.

Conforme o texto enviado pelo governo, o Estado poderá instituir a cobrança de alíquotas extraordinárias para servidores da ativa, inativos, além de pensionistas sempre que houver desequilíbrio no sistema previdenciário. Na prática, a cobrança extra vai será instituída, conforme o Palácio Tiradentes, “simultaneamente com outras medidas para equacionamento do déficit e vigorará por período determinado, contado da data de sua instituição”.


“Isso seria um cheque em branco para o governador aumentar essas alíquotas, e não daremos esse cheque em branco para o governador


“Isso seria um cheque em branco para o governador aumentar essas alíquotas, e não daremos esse cheque em branco para o governador”, disse o parlamentar, reforçando que os índices serão apresentados em seu parecer. Ao não contemplar a alíquota extraordinária, o parlamentar atende a um dos principais pleitos das entidades de classe e de alguns deputados da ALMG, que criticam o índice extra desde que o texto passou a tramitar no Parlamento.


Ouça a reportagem de O Tempo


Reforma da Previdência é adiada

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai passar a semana sem votar projetos e sem discutir a reforma da Previdência. As declarações de integrantes do governo podem estar atrapalhando o andamento do processo, de acordo com o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), líder de um dos blocos independentes.

Ele falou sobre a declaração dada pelo secretário de Planejamento, Otto Levy, nessa terça-feira (4), que disse que o governo atual está virando especialista em pagar dívidas deixadas pelo ex-governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).


Ouça a reportagem da Itatiaia


“As declarações publicadas de integrantes do governo geraram um mal-estar que foi manifestado na reunião no colégio de líderes, com a proposta por parte do bloco de oposição de suspender todas as discussões pelo menos até a próxima semana para fazer uma avaliação”, disse.


(* Com informações da Rádio Itatiaia e jornal O Tempo – Leia mais

https://www.itatiaia.com.br/noticia/votacoes-e-discussao-de-reforma-da-previdencia-na-almg-ficam-para-a-semana-que-vem

https://www.otempo.com.br/politica/relator-da-previdencia-de-mg-nao-vai-contemplar-aliquota-extraordinaria-1.2368569

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