Tuesday, 29 November, 2022

Reforma da Previdência em 227 municípios mineiros

Minas e outros 227 municípios terão que fazer a reforma da previdência em 57 dias

Seminário sobre reforma da Previdência, na ALMG (Foto:Imprensa/ALMG

Além do governo estadual, 227 municípios mineiros, entre eles, Belo Horizonte, terão que fazer sua reforma da previdência até o dia 30 de setembro. Uma contagem regressiva de 57 dias, caso contrário, poderão sofrer bloqueios nos recursos federais extraordinários a que terão direito. Além disso, os que descumprirem podem ter outras dificuldades junto à Secretaria de Previdência nacional e ao Tribunal de Contas do estado na hora de realizar operações de crédito.

O prazo foi prorrogado para que os 2.108 municípios brasileiros, entre eles os mineiros, que têm o Regime Próprio de Previdência (RPPS), efetuem a adequação. A exigência refere-se especialmente às alíquotas de contribuição previdenciária à luz da reforma nacional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A Portaria 18.084/2020, com o novo prazo, foi publicada, no dia 30 de julho, no Diário Oficial da União.


Veja o que foi sugerido pelos servidores

https://aseapprevs.com.br/reforma-da-previdencia-tem-sugestoes-de-sindicatos/

No dia 3 de julho passado, o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PDS), retirou a sua proposta de reforma da previdência da Câmara Municipal. A reforma vai impor aumento na contribuição previdenciária para os servidores do estado e desses municípios.

A alíquota mínima deverá ser de 14%, o que, na prática, impõe redução salarial em contexto de congelamento de salários até janeiro de 2022. Hoje, os servidores estaduais pagam 11%.

Placar hoje é desfavorável a Zema na Assembleia

Na Assembleia Legislativa, o placar é desfavorável a Zema. O partido do governador, o Novo, tem apenas três deputados. Pelo placar de hoje, 38 são contra, restando 39 votos, mas para aprovar a reforma são necessários 48 votos dos 77 deputados, já que se trata de matéria constitucional.


(* Com informações e análises do jornalista Orion Teixeira – Leia mais no blog do Orion

https://www.blogdoorion.com.br/single-post/2020/08/04/Minas-e-outros-227-munic%C3%ADpios-ter%C3%A3o-que-fazer-a-reforma-da-previd%C3%AAncia-em-57-dias-veja-lista


Leia mais aqui na RIAAM-Minas

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