Thursday, 11 August, 2022

Impasse na reforma da Previdência em Minas

A três meses do prazo, governador Romeu Zema não enviou reforma da previdência para a Assembleia

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O plenário da Assembleia, trabalhando de forma remota (Imagem: ALMG)

A três meses do fim do prazo para que a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) possa votar a reforma da Previdência sem que haja impactos para as contas do Estado, o governador Romeu Zema (Novo) ainda não enviou oficialmente o projeto para o Parlamento. Além disso, Zema só deve ver o texto ser discutido e votado na ALMG após a retomada dos encontros presenciais no Parlamento. Os líderes e o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), já dão como certa a impossibilidade de qualquer avanço enquanto a ALMG estiver funcionando de forma remota. Por outro lado, a ALMG já sinaliza que, caso os trabalhos retomem à normalidade até junho, deve suspender o recesso parlamentar de julho para avaliar o texto enviado pelo Executivo.

O Palácio Tiradentes tem pressa e precisa que o texto seja aprovado pela ALMG até 31 de julho. Caso isso não aconteça, o governo de Minas pode perder repasses voluntários da União e ser impedido de realizar empréstimos.

Essa é a terceira previsão dada pelo governo e que não se concretiza.

Dúvida sobre o valor da alíquota

Ainda não se sabe se o governo de Minas vai optar pelo aumento único da alíquota de contribuição – que passaria dos atuais 11% para 14% -, ou se vai adotar o modelo progressivo, com índices de variam entre 7,5% e 22%, a depender do salário.

Internamente, o entendimento entre os deputados é que o modelo progressivo seria mais justo e, sendo assim, teria mais facilidade em ser aprovado pelo Parlamento.


(* Com informações de ‘O Tempo’ – leia mais opiniões dos deputados e como andam os estudos do governo

https://www.otempo.com.br/politica/a-tres-meses-do-fim-do-prazo-zema-nao-enviou-reforma-da-previdencia-para-a-almg-1.2331138

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