A três meses do prazo, governador Romeu Zema não enviou reforma da previdência para a Assembleia
A três meses do fim do prazo para que a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) possa votar a reforma da Previdência sem que haja impactos para as contas do Estado, o governador Romeu Zema (Novo) ainda não enviou oficialmente o projeto para o Parlamento. Além disso, Zema só deve ver o texto ser discutido e votado na ALMG após a retomada dos encontros presenciais no Parlamento. Os líderes e o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), já dão como certa a impossibilidade de qualquer avanço enquanto a ALMG estiver funcionando de forma remota. Por outro lado, a ALMG já sinaliza que, caso os trabalhos retomem à normalidade até junho, deve suspender o recesso parlamentar de julho para avaliar o texto enviado pelo Executivo.
O Palácio Tiradentes tem pressa e precisa que o texto seja aprovado pela ALMG até 31 de julho. Caso isso não aconteça, o governo de Minas pode perder repasses voluntários da União e ser impedido de realizar empréstimos.
Essa é a terceira previsão dada pelo governo e que não se concretiza.
Dúvida sobre o valor da alíquota
Ainda não se sabe se o governo de Minas vai optar pelo aumento único da alíquota de contribuição – que passaria dos atuais 11% para 14% -, ou se vai adotar o modelo progressivo, com índices de variam entre 7,5% e 22%, a depender do salário.
Internamente, o entendimento entre os deputados é que o modelo progressivo seria mais justo e, sendo assim, teria mais facilidade em ser aprovado pelo Parlamento.
(* Com informações de ‘O Tempo’ – leia mais opiniões dos deputados e como andam os estudos do governo