Tuesday, 16 August, 2022

Mais rapidez na aposentadoria

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

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Projeto quer antecipar aposentadoria durante pandemia (Imagem: Pixabay)

O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia de Covid-19.

Pela proposta, do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Segundo Campos, é fundamental que o Parlamento se posicione de forma altiva na defesa dos interesses dos empregados, trabalhadores e servidores. “Faz-se essencial a proteção ao direito da aposentadoria, condicionando a sua permanência à futura análise, a fim de se garantir que os trabalhadores tenham condições de se sustentar durante este momento de crise”, afirma.

O texto inclui a concessão sumária de aposentadoria na Lei de Benefícios Previdenciários.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/653091-PROPOSTA-CONCEDE-APOSENTADORIA-AUTOMATICA-PARA-PEDIDO-PENDENTE-NO-INSS-DURANTE-PANDEMIA


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