Por Carla Araújo, do UOL (*)
Um Projeto de Lei, protocolado esta semana na Câmara dos Deputados, prevê que planos de saúde não possam suspender serviços em caso de inadimplência e nem realizar reajustes durante a pandemia do coronavírus. Além disso, o PL proíbe a limitação ou redução dos serviços previstos no contrato ou a alteração do plano contratado sem a clara e manifesta autorização do segurado.
Recentemente, as operadoras de planos de saúde se recusaram a manter serviços de assistência médica até 30 de junho a clientes inadimplentes, conforme queria a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
De autoria da deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto também prevê que o nome de possíveis devedores não conste em lista de serviço de proteção ao crédito e que os planos não possam fazer reajustes cumulativos depois do período da pandemia.
"Os planos de saúde têm sido alvo de grandes reclamações do povo já em tempos regulares, agora em tempos de pandemia, com a redução da atividade econômica, perda de emprego, uma série de dificuldades que as famílias estão enfrentando, não é possível que mantenhamos o mesmo ritmo de elevação de custos, contratos e mensalidades dos planos", disse a deputada ao justificar a importância do projeto.