Mês: abril 2020

O que mudou na aposentadoria por invalidez

Quer saber o que mudou na aposentadoria por invalidez? Após a Reforma da Previdência a aposentadoria por invalidez que tanto conhecemos deu lugar à APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. A finalidade é a mesma: amparar aquele que não possui condições de exercer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência. Antes da Reforma o trabalhador que perdia
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Reajuste dos planos de saúde pode ser proibido

Projeto proíbe reajustes e suspensão de planos de saúde de inadimplentes

Por Carla Araújo, do UOL (*)

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Planos não podem suspender em caso de inadimplência (Imagem: Pixabay)

Um Projeto de Lei, protocolado esta semana na Câmara dos Deputados, prevê que planos de saúde não possam suspender serviços em caso de inadimplência e nem realizar reajustes durante a pandemia do coronavírus. Além disso, o PL proíbe a limitação ou redução dos serviços previstos no contrato ou a alteração do plano contratado sem a clara e manifesta autorização do segurado.

Recentemente, as operadoras de planos de saúde se recusaram a manter serviços de assistência médica até 30 de junho a clientes inadimplentes, conforme queria a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

De autoria da deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto também prevê que o nome de possíveis devedores não conste em lista de serviço de proteção ao crédito e que os planos não possam fazer reajustes cumulativos depois do período da pandemia.

'Alvos de grandes reclamações do povo'

"Os planos de saúde têm sido alvo de grandes reclamações do povo já em tempos regulares, agora em tempos de pandemia, com a redução da atividade econômica, perda de emprego, uma série de dificuldades que as famílias estão enfrentando, não é possível que mantenhamos o mesmo ritmo de elevação de custos, contratos e mensalidades dos planos", disse a deputada ao justificar a importância do projeto.


(* Do UOL - https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2020/04/28/coronavirus-plano-saude-inadimplencia.htm


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