Wednesday, 07 December, 2022

Tribunal suspende ampliação do BPC-Loas

Ampliação do BPC-Loas do INSS é cancelada pela Tribunal de Contas da União

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Fachada da sede do TCU, em Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu em caráter liminar uma ampliação do BPC – Benefício de Prestação Continuada – pago a idosos e deficientes com baixa renda, em decisão do ministro Bruno Dantas que atendeu pedido do Ministério da Economia.

O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões.

No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.

No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.

Congresso derrubou veto na semana anterior

Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50).

A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período.


(* Com informações dos portais Terra e Mix Vale
https://www.mixvale.com.br/2020/03/15/ampliacao-do-bpc-loas-do-inss-e-cancelada-pela-tcu/


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