AVC aposenta por invalidez?

AVC aposenta por invalidez?

Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o direito a aposentadoria

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Acidente Vascular Cerebral (AVC) (Imagem: Pixabay)

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. É uma doença que acomete mais os homens e é uma das principais causas de morte, incapacitação e internações em todo o mundo.

O Acidente Vascular Cerebral AVC é uma das doenças que acaba causando maior incapacidade no mundo. Aproximadamente 70% das pessoas que sofrem o acidente ficam incapacitadas para voltar ao trabalho, sendo que 50% acabam por se tornam dependentes dos cuidados de terceiros para fazer suas funções básicas.

Neste contexto, são muitos os casos em que o cidadão que possua a qualidade de segurado e sofra as consequências drasticamente limitantes de um AVC, consegue na Justiça a aposentadoria por invalidez. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem de pagar, inclusive, parcelas vencidas, quando houver. Essas parcelas contam desde data do requerimento administrativo, quando este for negado.

Ao analisar esses casos, os magistrados tendem a resguardar o princípio de que a aposentadoria por invalidez é um benefício devido em prol da pessoa que, mantendo a qualidade de segurada, seja acometida de incapacidade total e definitiva para o trabalho, e sem perspectiva de reabilitação profissional.

Carência exigida de 12 meses

Assim como no auxílio-doença, o benefício tem carência exigida de 12 contribuições mensais, excetuadas as hipóteses descritas no artigo 26, II (acidente do trabalho ou doença especificada em lista ministerial) e III (segurados especiais), da Lei de Benefícios, cujo período de carência é expressamente dispensado.

Pode a Justiça, inclusive, determinar a conversão do auxílio-doença do segurado em aposentadoria por invalidez, considerando permanentes os danos causados pelo AVC.

Quanto mais rápido for o diagnóstico e o tratamento do AVC, maiores serão as chances de recuperação completa. Desta forma, torna-se primordial ficar atento aos sinais e sintomas e procurar atendimento médico imediato.

Existem dois tipos de AVC, que ocorrem por motivos diferentes:

AVC hemorrágico.
AVC isquêmico.


(* Com informações Consuprev e CMP Prev, adaptado e atualizado por Jornal Contábil)

https://www.jornalcontabil.com.br/acidente-vascular-cerebral-avc-e-o-direito-a-aposentadoria/


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