Tuesday, 29 November, 2022

PGR pode contestar reforma da Previdência

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Novo procurador-geral da República, Augusto Aras (Imagem: Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que alguns trechos da reforma da Previdência podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o PGR indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), algumas exigências impostas pelas mudanças podem ser injustas para determinadas carreiras, “especialmente aquelas insalubres e perigosas”.

“Se a PGR entende que há algum vício que macule a reforma, em tese, poderá haver um questionamento no Supremo. Isso ainda vai ser analisado”, disse Aras em entrevista à imprensa

Reforma tem ‘problemas de transição’

O PGR defendeu ainda que foram identificados alguns “problemas de transição” na principal proposta apresentada pelo governo, que está na fase final de sua tramitação no Congresso e pode ser aprovada ainda em outubro no plenário do Senado Federal.

“Toda PEC é pautada na diferença de gênero [homem e mulher], mas na aposentadoria especial não, ferindo o princípio de igualdade”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

A reforma cria uma idade mínima para aposentadoria especial, além do tempo de contribuição que já é exigido hoje, o que praticamente vai inviabilizar a concessão deste tipo de benefício.

(* Com informações do jornal Valor Econômico e Mix Vale – Link abaixo

https://www.mixvale.com.br/2019/10/09/novas-regras-pela-reforma-da-previdencia-podem-levar-o-inss-a-justica/

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