Thursday, 11 August, 2022

Cinco perguntas sobre o ‘pente-fino’ do INSS

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Fila para a perícia médica: menor intervalo entre as avaliações

O governo de Jair Bolsonaro aprovou na última, há um mês, um novo pente-fino nos benefícios do INSS.

Esta revisão mais ampla que o pente-fino realizado na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Com as medidas atuais é possível, por exemplo a convocação de aposentados por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses. No pente-fino anterior, o limite era de dois anos.

Veja cinco perguntas e respostas sobre esta revisão nas aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Cinco perguntas e respostas


1) Quais benefícios do INSS serão revisados?

A prioridade do INSS será reavaliar processos com indícios de fraudes e irregularidades e os benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de seis meses e que não têm data programada para serem encerrados ou não possuem indicação de reabilitação.

2) Qual benefício pode ser considerado irregular?

Há diversos tipos de irregularidades ou erros que podem ser cometidos durante a análise do pedido de benefício. Por exemplo, ao calcular as contribuições com base na documentação do segurado, o analista do INSS pode errar ao contar o número de recolhimentos mensais.

3) O que é um benefício com indício de fraude?

A fraude é a falsificação de documentos ou alteração ilegal de informações com a intenção de conseguir um benefício sem que as exigências tenham sido atendidas. Pode ser, por exemplo, um registro de um falso emprego na carteira profissional. Fraudes têm consequências que vão além do corte do benefício, podendo o responsável responder criminalmente por isso.

4) É possível evitar a reavaliação do benefício?

Não há medida que o beneficiário possa tomar para evitar ser incluído no pente-fino. Caberá aos técnicos e analistas do INSS e aos peritos médicos da Previdência avaliar quais são os segurados que deverão passar pela revisão.

5) Todos os convocados terão a renda cortada?

Não há corte ou suspensão automática da renda. O segurado chamado para o pente-fino terá 30 dias para apresentar sua defesa, se for um trabalhador urbano. O prazo para a defesa sobe para 60 dias para o trabalhador rural.

Leia mais sobre as medidas no site da Aseapprevs, nossa parceira, no link abaixo

https://aseapprevs.com.br/vem-ai-o-pente-fino-do-inss/

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